Execução Fiscal 0054649-79.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.014,62

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:16

Decisão interlocutória

09/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS DIAS DOS SANTOS)

14/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2025, 21:33

Decisão interlocutória

31/07/2025, 21:33

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:57

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:16

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:22

09/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS DIAS DOS SANTOS)

14/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2025, 21:33

Decisão interlocutória

31/07/2025, 21:33

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

09/11/2024, 12:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/11/2024, 12:44

Juntada de Petição

16/10/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:31

Determinada a intimação

15/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: CARLOS DIAS DOS SANTOS EDITAL Nº 310030274675 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS DIAS DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 54106346915. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7389/2005. Valor do Débito: 368,91. Data do Cálculo: 17/01/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054649-79.2005.8.24.0038/SC

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 17:46

Expedição de Edital - citação

08/07/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/06/2021, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS DIAS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

17/03/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS DIAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 16:31

Juntada de íntegra do processo

17/03/2021, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/01/2021, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 01:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 01:32

Recebidos os autos

04/09/2019, 16:02

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 20 e verso, 28), defiro a citação por edital do Executado, requerida às fls. 30/31. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

02/09/2019, 18:19

Conclusos para despacho - Edital

30/08/2019, 13:37

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000233427 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: João Arno Delitsch, com doc.

28/08/2019, 16:57

Recebidos os autos

14/08/2019, 12:24

Autos entregues em carga ao Advogado

22/02/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/11/2018, 18:23

Juntada de mandado - nº 038.2018/058816-0

22/11/2018, 18:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/11/2018, 09:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/058816-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/11/2018 Local: Oficial de justiça - Susete Morgan

31/10/2018, 17:17

Recebidos os autos

23/08/2018, 16:51

Autos entregues em carga ao Advogado

17/08/2018, 12:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE18000061148 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Janaina Elisa Heidorn, com doc.

23/03/2018, 15:55

Recebidos os autos

08/03/2018, 17:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/03/2018 através da guia nº 038.3181391-70 no valor de 89,54

05/03/2018, 20:30

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2016, 13:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390277963TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Carlos Dias dos Santos

17/10/2016, 17:37

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/08/2016, 18:54

Mero expediente - SAJ - Constatado tratar-se de execução de pequeno valor, foi determinada a intimação do Exequente para adequar-se às disposições da Lei Estadual nº 14.266/07 e da Resolução nº 02/08, do Conselho da Magistratura. Tendo este optado pelo prosseguimento do feito (fls. 15/16) e já deferida a substituição da CDA (item 1., do despacho de fls. 14), cumpra-se o despacho inicial.

18/12/2015, 15:03

Recebidos os autos

18/12/2015, 12:59

Conclusos para despacho

22/08/2014, 13:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WJVE14100254660

19/08/2014, 16:17

Recebidos os autos

01/08/2014, 13:15

Recebidos os autos

26/05/2014, 12:31

Recebidos os autos

26/05/2014, 12:31

Carga ao Advogado

13/12/2013, 13:13

Aguardando envio para o Advogado

12/12/2013, 18:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 14:33

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 14:32

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:55

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/11/2011, 15:42

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

21/11/2011, 15:38

Recebimento - SAJ

21/11/2011, 14:38

Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - 1. Defiro a substituição da CDA (LEF, art. 2º, § 8º). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). 2. Considerando que este processo se enquadra no disposto na Lei Estadual nº 14.266/2007, bem como na Resolução nº 02/2008 do Conselho da Magistratura, cujos diplomas legais não padecem de inconstitucionalidade (TJSC Arguição de Inconstitucionalidade em Agravo de Instrumento nº 2008.067995-7, de Timbó, Órgão Especial, maioria, rel. Des. PEDRO MANOEL ABREU, j. em 15.06.2011), suspendo o curso deste processo e determino a intimação do exequente para manifestar-se nos autos. Prazo: 30 dias, ciente de que o silêncio dará ensejo à extinção do processo por ausência de interesse processual (Resolução nº 02/2008 CM, art. 2º, § 3º; TJSC Súmula nº 22). Joinville, 11 de novembro de 2011 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

11/11/2011, 13:54

Concluso para despacho - SAJ

30/09/2011, 17:49

Aguardando envio para o Juiz

30/09/2011, 15:39

Aguardando remessa - ao juiz

26/09/2011, 17:54

Juntada de petição - 15774 - Do procurador do exequente, requer a substituição de CDA.

26/09/2011, 17:53

Aguardando outros - de petição

17/03/2011, 16:15

Aguardando petição - Fev/2011 - pilha 7

23/02/2011, 16:51

Recebimento - SAJ

23/02/2011, 16:39

Carga ao Advogado

09/07/2010, 14:52

Aguardando envio para o Advogado

09/07/2010, 14:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/11/2009, 18:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/05/2008, 14:43

Recebimento - SAJ

28/05/2008, 14:30

Carga ao Advogado

21/05/2007, 16:01

Aguardando envio para o Advogado

21/05/2007, 15:57

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a devolução do AR.

10/05/2007, 18:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR518539752TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Carlos Dias dos Santos

10/05/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/11/2006, 16:38

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

04/10/2006, 16:29

Recebimento - SAJ

19/01/2006, 16:32

Processo distribuído por sorteio

17/01/2006, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 16:32