Agravo em Recurso Especial 0004506-37.2012.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON VELASQUE DA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO

OAB/SC 041704·CPF·Representa: Autor

GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO

OAB/SC 039143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52321/2023

03/02/2023, 18:46

Protocolizada Petição 52321/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:42

Não conhecido o recurso de ANDERSON VELASQUE DA ROSA

02/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022, 08:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2022, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 17:02

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•14/12/2022, 16:04

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•14/12/2022, 16:04

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•14/12/2022, 16:04

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•14/12/2022, 16:04

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•14/12/2022, 16:04

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•14/12/2022, 16:04

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•14/12/2022, 16:03

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•14/12/2022, 16:03

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•14/12/2022, 16:03

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•14/12/2022, 16:03

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•14/12/2022, 16:03