Execução Fiscal 0003685-71.2002.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 19:16

Trânsito em julgado

17/10/2025, 16:17

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:11

Confirmada

26/05/2025, 00:48

Publicação

20/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:05

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:35

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/05/2025, 11:35

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:11

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:48

Confirmada

21/03/2025, 00:47

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 19:16

Trânsito em julgado

17/10/2025, 16:17

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:11

Confirmada

26/05/2025, 00:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

20/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:05

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:35

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/05/2025, 11:35

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:11

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:48

Confirmada

21/03/2025, 00:47

Expedida/certificada

11/03/2025, 09:17

Expedida/certificada

11/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:16

Documento (Certidão)

12/12/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 19:49

Confirmada

16/08/2024, 00:50

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 17:21

Documento (Edital)

10/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/02/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:01

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 17:51

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:06

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Confirmada

23/04/2023, 00:06

Expedida/certificada

13/04/2023, 13:55

Decurso de Prazo

17/09/2020, 01:24

Confirmada

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2020, 16:45

Documento (Certidão)

02/09/2020, 16:44

Provisório

02/09/2020, 09:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 17:40

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 17:40

Documento (Informações)

26/08/2020, 17:36

Provisório

03/10/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2017, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2017, 14:02

Recebimento

22/07/2016, 16:00

Execução frustrada

22/07/2016, 14:27

Conclusão (para decisão)

13/07/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 18:21

Recebimento

29/06/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 13:08

Recebimento

25/09/2015, 13:02

Mero expediente

23/09/2015, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 14:12

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 17:34

Recebimento

28/07/2015, 14:20

Outras Decisões

24/07/2015, 11:31

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 13:35

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 15:20

Recebimento

23/06/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 13:47

Recebimento

11/03/2015, 13:35

Mero expediente

10/03/2015, 13:35

Mero expediente

10/03/2015, 13:35

Conclusão (para decisão)

20/10/2014, 13:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 18:00

Expedição de documento (Informações)

12/06/2014, 10:31

Expedição de documento (Informações)

11/06/2014, 18:21

Remessa (outros motivos)

10/06/2014, 17:27

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 09:28

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 16:55

Ato ordinatório

15/04/2014, 16:55

Reativação

15/04/2014, 16:50

Expedição de documento (Informações)

12/09/2013, 19:46

Provisório

27/05/2013, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2013, 15:11

Expedição de documento (Informações)

16/05/2013, 15:20

Expedição de documento (Informações)

14/05/2013, 15:03

Expedição de documento (Informações)

13/05/2013, 16:57

Remessa (outros motivos)

13/05/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 10:59

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 13:14

Remessa (outros motivos)

22/04/2013, 12:45

Mero expediente

19/04/2013, 16:39

deferimento

16/04/2013, 16:39

Conclusão (para decisão)

21/03/2013, 14:22

Expedição de documento (Informações)

21/03/2013, 13:45

Expedição de documento (Informações)

20/03/2013, 15:45

Petição (Petição (outras))

20/03/2013, 15:45

Expedição de documento (Informações)

07/03/2013, 13:24

Remessa (outros motivos)

05/03/2013, 08:48

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 12:18

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 15:16

Ato ordinatório

28/01/2013, 15:10

Decurso de Prazo

28/01/2013, 15:09

Reativação

28/01/2013, 15:09

Expedição de documento (Informações)

17/10/2012, 23:31

Provisório

27/09/2012, 11:40

Remessa (outros motivos)

25/09/2012, 17:39

Outras Decisões

13/09/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 13:48

Expedição de documento (Informações)

10/09/2012, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2012, 13:10

Remessa (outros motivos)

21/08/2012, 09:55

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 13:31

Remessa (outros motivos)

04/07/2012, 16:08

Mero expediente

03/07/2012, 15:36

deferimento

19/06/2012, 15:36

Conclusão (para despacho)

04/04/2012, 15:25

Expedição de documento (Informações)

04/04/2012, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2012, 15:42

Remessa (outros motivos)

18/11/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 14:27

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 14:27

Ato ordinatório

19/09/2011, 17:09

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

16/09/2011, 16:05

Reativação

14/09/2011, 17:19

Definitivo

03/12/2007, 15:48

Remessa (outros motivos)

09/10/2007, 12:01

Mero expediente

01/10/2007, 16:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 07:54

Expedição de documento (Informações)

17/09/2007, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2007, 16:28

Remessa (outros motivos)

10/09/2007, 18:24

Entrega em carga/vista

11/09/2006, 15:40

Ato ordinatório

19/06/2006, 13:13

Documento (Mandado)

19/06/2006, 13:12

Documento (Certidão)

16/06/2006, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2006, 10:02

Documento (Certidão)

11/05/2006, 14:28

Remessa (outros motivos)

10/05/2006, 10:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2006, 10:18

Outras Decisões

03/05/2006, 08:30

Expedição de documento (Informações)

02/05/2006, 10:07

Expedição de documento (Informações)

27/04/2006, 09:39

Petição (Petição (outras))

27/04/2006, 09:38

Remessa (outros motivos)

27/04/2006, 09:37

Entrega em carga/vista

07/03/2006, 09:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2006, 14:54

Decurso de Prazo

09/02/2006, 14:49

Documento (Certidão)

23/11/2005, 13:19

Expedição de documento (Informações)

09/11/2005, 17:52

Remessa (outros motivos)

26/10/2005, 13:04

Outras Decisões

19/10/2005, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 14:50

Expedição de documento (Informações)

20/06/2005, 16:16

Expedição de documento (Informações)

03/06/2005, 10:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2005, 10:39

Remessa (outros motivos)

03/06/2005, 10:38

Entrega em carga/vista

18/02/2005, 13:57

Documento (Outros documentos)

11/10/2004, 16:33

Documento (Certidão)

11/10/2004, 16:29

Remessa (outros motivos)

08/10/2004, 13:37

Entrega em carga/vista

08/09/2004, 13:29

Documento (Certidão)

01/09/2004, 15:59

Expedição de documento (Informações)

27/08/2004, 16:56

Remessa (outros motivos)

29/07/2004, 09:23

Mero expediente

25/06/2004, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/06/2004, 08:40

Expedição de documento (Informações)

21/06/2004, 17:13

Expedição de documento (Informações)

21/06/2004, 16:46

Petição (Impugnação)

06/05/2004, 07:24

Documento (Outros documentos)

06/05/2004, 07:23

Remessa (outros motivos)

05/05/2004, 17:05

Entrega em carga/vista

15/04/2004, 16:27

Remessa (outros motivos)

07/01/2004, 09:34

Mero expediente

02/12/2003, 10:51

Conclusão (para despacho)

21/11/2003, 08:57

Expedição de documento (Informações)

19/11/2003, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2003, 14:11

Ato ordinatório

03/11/2003, 15:32

Documento (Mandado)

03/11/2003, 15:30

Expedição de documento (Informações)

23/09/2003, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2003, 11:26

Remessa (outros motivos)

29/07/2003, 12:40

Mero expediente

17/07/2003, 16:15

Conclusão (para despacho)

10/07/2003, 10:38

Expedição de documento (Informações)

10/07/2003, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2003, 11:24

Expedição de documento (Informações)

04/07/2003, 09:04

Remessa (outros motivos)

02/07/2003, 15:17

Entrega em carga/vista

16/06/2003, 16:11

Ato ordinatório

06/06/2003, 13:33

Documento (Mandado)

06/06/2003, 13:31

Expedição de documento (Informações)

07/04/2003, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2003, 09:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2003, 15:02

Mero expediente

06/03/2003, 15:36

Conclusão (para despacho)

03/02/2003, 16:38

Expedição de documento (Informações)

03/02/2003, 16:17

Remessa (outros motivos)

07/01/2003, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/01/2003, 16:27

Entrega em carga/vista

06/12/2002, 11:07

Ato ordinatório

25/09/2002, 14:42

Documento (Mandado)

25/09/2002, 14:41

Expedição de documento (Informações)

26/08/2002, 09:48

Expedição de documento (Informações)

08/08/2002, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2002, 14:19

Remessa (outros motivos)

26/07/2002, 14:27

Mero expediente

23/07/2002, 15:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2002, 13:08

Expedição de documento (Informações)

22/07/2002, 10:30

Remessa (outros motivos)

20/06/2002, 13:34

Distribuição (sorteio)

12/06/2002, 13:32