Execução Fiscal 0053475-69.2004.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.082,71

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

NEWTON PUERTA LENTZ FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:44

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/08/2025, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEWTON PUERTA LENTZ FILHO)

07/08/2025, 12:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/08/2025, 04:24

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 18:29

Decisão interlocutória

01/07/2025, 18:29

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Todas as movimentações(104)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 18:44

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:59

Decisão - Determina Renajud

22/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 20:34

Reportar Problema

legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/08/2025, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEWTON PUERTA LENTZ FILHO)

07/08/2025, 12:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/08/2025, 04:24

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 18:29

Decisão interlocutória

01/07/2025, 18:29

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de Petição

11/10/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 20:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/07/2023, 03:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/03/2023, 20:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEWTON PUERTA LENTZ FILHO)

15/03/2023, 20:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/03/2023, 18:19

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/03/2023, 14:04

Despacho

27/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:22

Juntada de Petição

27/01/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: NEWTON PUERTA LENTZ FILHO EDITAL Nº 310030276079 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NEWTON PUERTA LENTZ FILHO, CPF/CNPJ: 19359055972. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1.199/2004. Valor do Débito: 1.082,71. Data do Cálculo: 22/09/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053475-69.2004.8.24.0038/SC

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 18:00

Expedição de Edital - citação

08/07/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEWTON PUERTA LENTZ FILHO - EXCLUÍDA

10/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEWTON PUERTA LENTZ FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2021, 17:37

Juntada de íntegra do processo

10/03/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/01/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 05:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 05:01

Recebidos os autos

02/10/2019, 14:30

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 06, 13 e verso, 16 e verso, 23), defiro a citação por edital do Executado, requerida à fls. 25. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

01/10/2019, 09:23

Conclusos para despacho - edital

27/09/2019, 14:33

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE19000229496 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

24/09/2019, 09:44

Recebidos os autos

14/08/2019, 12:26

Autos entregues em carga ao Advogado

26/07/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/05/2019, 15:33

Juntada de mandado - Nº 038.2019/017917-3 Não cumprido

21/05/2019, 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/04/2019, 11:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/017917-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Agenor da Silva

08/04/2019, 19:07

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE18000286508 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Fernanda Guimarães Ritzmann Vieira, com doc.

19/11/2018, 12:53

Recebidos os autos

03/10/2018, 12:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/09/2018 através da guia nº 038.3204441-04 no valor de 24,64

27/09/2018, 20:33

Autos entregues em carga ao Advogado

17/08/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

18/05/2018, 15:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR795591327TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Newton Puerta Lentz Filho

18/05/2018, 12:58

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

27/02/2018, 13:13

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE17000387700 - Complemento: Adv Fernanda G. R. Vieira sem doc

12/12/2017, 16:44

Recebidos os autos

20/11/2017, 16:59

Autos entregues em carga ao Advogado

18/08/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

13/07/2017, 12:33

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR606556892TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Newton Puerta Lentz Filho

12/07/2017, 14:09

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/04/2017, 11:15

Recebidos os autos

07/03/2016, 14:36

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 08.

20/01/2016, 16:43

Conclusos para decisão interlocutória - substituição de cda

06/03/2015, 16:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000082007 - Complemento: Procuradora do Município Hercilia A. G. Reberti com doc

24/02/2015, 18:46

Recebidos os autos

31/07/2014, 16:26

Recebidos os autos

11/04/2014, 14:24

Carga ao Advogado

20/09/2013, 12:06

Aguardando envio para o Advogado

19/09/2013, 16:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 17:29

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 17:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/04/2012, 15:01

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:51

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública - ISS - pilha 12

11/10/2010, 17:54

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 113 - Interno

02/12/2009, 15:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/04/2008, 12:15

Recebimento - SAJ

24/04/2008, 12:28

Carga ao Advogado

22/05/2007, 13:59

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2007, 13:58

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o advogado do Exequente, para manifestar-se sobre devolução de AR ( endereço insuficiente)

05/07/2006, 15:52

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o advogado do Exequente, para manifestar-se sobre a devolução de AR ( nr inexistente)

05/07/2006, 15:50

Juntada de AR - AR de ofício de citação não cumprido ( endereço insuficiente)

05/07/2006, 15:47

Aguardando resposta de ofício - aguardando retorno AR oficio de citação

15/12/2005, 17:32

Aguardando outros - P/ Assinatura do Escrivão

26/08/2005, 15:19

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:08

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:08

Aguardando outros - P/ ASS. DO ESCRIVÃO- OF. CITAÇÃO

10/11/2004, 18:22

Recebimento - SAJ

23/09/2004, 13:32

Processo distribuído por sorteio

22/09/2004, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 17:39