Execução de Pena de Multa 5005450-83.2021.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 10:23

Juntada - Extrato Subconta - 2202411579<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 750,98

19/09/2023, 07:54

Juntado(a)

12/09/2023, 10:22

Juntado(a)

03/08/2023, 15:16

Expedição de ofício

03/08/2023, 15:14

Transitado em Julgado

03/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/08/2023, 13:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2023, 15:18

Despacho

21/07/2023, 13:28

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 10:23

Juntada - Extrato Subconta - 2202411579<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 750,98

19/09/2023, 07:54

Juntado(a)

12/09/2023, 10:22

Juntado(a)

03/08/2023, 15:16

Expedição de ofício

03/08/2023, 15:14

Transitado em Julgado

03/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/08/2023, 13:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2023, 15:18

Despacho

21/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FGO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDIO CASTURINO EDITAL Nº 310036560949 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDIO CASTURINO, cpf: 04600942973, endereço: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): R$ 695,26. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora e avaliação efetivadas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005450-83.2021.8.24.0024/SC

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

29/11/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 10:45

Expedição de Edital

29/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RENAN CLIVATI

27/10/2022, 08:55

Expedição de mandado - FGOCEMAN

26/10/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2022, 10:09

Determinada a intimação

11/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

11/10/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021941589. Valor transferido: R$ 110,46

30/09/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021941430. Valor transferido: R$ 577,00

30/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000021941430. Valor transferido: R$ 7,80

30/09/2022, 08:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO02

28/09/2022, 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO CASTURINO)

28/09/2022, 18:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/09/2022, 11:02

Remetidos os Autos - FGO02 -> FNSCONV

20/09/2022, 15:26

Juntada de Petição

06/09/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDIO CASTURINO EDITAL Nº 310030276662 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIO CASTURINO, CPF: 046.009.429-73 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005450-83.2021.8.24.0024/SC Diante do exposto, o Ministério Público requer: a) o recebimento da presente ação de execução fundada em título executivo judicial proferido na Ação Penal n. 0001048-20.2016.8.24.0024, e seu processamento em autos apartados, nos termos do artigo 164, caput, da LEP; b) a citação do executado CLÁUDIO CASTURINO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na Ação Penal n. 0001048-20.2016.8.24.0024, equivalente a R$ 418,92 (quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), atualizado até 30/10/2021, salientandose a possibilidade de pagamento parcelado (artigo 169 da LEP) ou mediante desconto de vencimentos e salários (artigo 168 da LEP), ou nomear bens à penhora, consoante o artigo 164 da Lei de Execução Penal; c) caso não seja efetuado o pagamento, que se proceda à penhora de bens do executado, nos termos do artigo 165 e seguintes da Lei de Execução Penal, desde já requerendo-se a utilização dos convênios BACEN-JUD e RENAJUD para penhora de ativos financeiros e veículos em nome do executado, até final expropriação patrimonial, a fim de quitar-se o débito. Dá-se à causa o valor de R$ 418,92 (quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos).. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

11/07/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

10/07/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 15:07

Expedição de Edital

08/07/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedição de Edital - citação - 30/06/2022 18:24:05)

08/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 13:57

Determinada a citação

20/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:39

Juntada de Petição

05/05/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/05/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 07:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA

08/04/2022, 09:03

Expedição de mandado - FGOCEMAN

07/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/04/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/04/2022, 11:49

Relatório de pesquisa de endereço

30/03/2022, 11:45

Juntada de certidão

30/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 11:44

Decisão interlocutória

22/03/2022, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLÁUDIO CASTURINO - EXCLUÍDA

16/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO CASTURINO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2022, 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

16/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2022, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

03/02/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LETICIA MARCON

28/01/2022, 15:10

Expedição de mandado - FGOCEMAN

28/01/2022, 13:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001048-20.2016.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

28/01/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 14:45

Determinada a citação

25/01/2022, 13:47

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 15:27

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:47