Execução Fiscal 0055347-85.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.667,31

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

VICENTE TADEU GONCALEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB/SC 021345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 04:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

18/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VICENTE TADEU GONCALEZ, Guia 7038666, Subguia 3624334

18/12/2023, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

18/12/2023, 15:28

Juntada - Guia Gerada - VICENTE TADEU GONCALEZ - Guia 7038666 - R$ 481,01

18/12/2023, 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

11/12/2023, 16:57

Transitado em Julgado

11/12/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/08/2023, 18:31

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 04:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

18/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VICENTE TADEU GONCALEZ, Guia 7038666, Subguia 3624334

18/12/2023, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

18/12/2023, 15:28

Juntada - Guia Gerada - VICENTE TADEU GONCALEZ - Guia 7038666 - R$ 481,01

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 06:30

18/12/2023, 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

11/12/2023, 16:57

Transitado em Julgado

11/12/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/08/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 454,33

25/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 512,05

25/07/2023, 10:48

Expedição de Alvará

21/07/2023, 18:35

Expedição de Alvará

21/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005692460. Valor transferido: R$ 444,04

17/04/2023, 13:34

Despacho

12/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

08/04/2023, 17:18

Juntada de Petição

30/03/2023, 18:18

Juntada de Petição

30/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005692478. Valor transferido: R$ 497,80

17/03/2023, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/03/2023, 22:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICENTE TADEU GONCALEZ)

14/03/2023, 22:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/03/2023, 14:05

Despacho

27/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:22

Juntada de Petição

27/01/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: VICENTE TADEU GONCALEZ EDITAL Nº 310030276860 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VICENTE TADEU GONCALEZ, CPF/CNPJ: 00426595823. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2005/6323. Valor do Débito: 321,55. Data do Cálculo: 25/01/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055347-85.2005.8.24.0038/SC

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 18:08

Expedição de Edital - citação

08/07/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:40

Juntada de íntegra do processo

10/03/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/01/2021, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 07:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 07:47

Recebidos os autos

03/12/2019, 13:54

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 04 verso, 13 verso, 18 verso, 27 verso e 34), defiro a citação por edital do Executado, requerida a fls. 36. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

03/12/2019, 12:47

Conclusos para despacho - Edital

29/11/2019, 15:04

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DJVE19000314014 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Franciano Beltramini, com doc.

25/11/2019, 16:19

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:34

Autos entregues em carga ao Advogado

26/07/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/05/2019, 18:35

Juntada de mandado - 038.2019/017972-6

10/05/2019, 18:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/04/2019, 13:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/017972-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2019 Local: Oficial de justiça - Albio Alexandre

09/04/2019, 14:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DJVE18000358306 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Janaina Elisa Heidorn, com doc.

07/12/2018, 14:45

Recebidos os autos

05/12/2018, 17:43

Autos entregues em carga ao Advogado

23/11/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

29/10/2018, 17:31

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE18000260965 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Simone Taschek, sem doc.

20/09/2018, 16:57

Recebidos os autos

14/09/2018, 12:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/07/2018 através da guia nº 038.3195756-08 no valor de 89.54

10/07/2018, 20:38

Autos entregues em carga ao Advogado

27/04/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

04/04/2018, 15:53

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736501586TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Vicente Tadeu Gonçalves

03/04/2018, 17:31

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/01/2018, 13:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE17000163936 - Complemento: Procurador Naim Andrade Tannus, com documento

16/05/2017, 15:00

Recebidos os autos

15/05/2017, 14:15

Autos entregues em carga ao Advogado

07/04/2017, 13:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507302640TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Vicente Tadeu Gonçalves

21/03/2017, 14:06

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE16000306035 - Complemento: Procuradora Vanessa Cristina do Nascimento Kalef, com documento

04/08/2016, 15:17

Recebidos os autos - Fica intimado o Exequente sobre todos os atos do processo.

05/07/2016, 17:49

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o Exequente sobre todos os atos do processo.

10/06/2016, 12:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390071496TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Vicente Tadeu Gonçalves

08/03/2016, 14:26

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

03/02/2016, 18:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE14000696090 - Complemento: adv. Thiago de Oliveira Vargas - Procurador do Municipio, com documentos

18/12/2014, 14:07

Recebidos os autos

27/10/2014, 12:28

Recebidos os autos

27/10/2014, 12:18

Autos entregues em carga ao Advogado

13/06/2014, 12:45

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre todos os atos do processo, inclusive a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR225082540TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Vicente Tadeu Gonçalves).

20/03/2014, 16:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR225082540TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Vicente Tadeu Gonçalves

19/03/2014, 13:35

Aguardando juntada de AR

19/02/2014, 17:32

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/01/2014, 12:40

Aguardando cumprir despacho - Expedir oficio citação Pilha 24

29/07/2013, 18:04

Recebimento - SAJ

29/07/2013, 16:26

Decisão outras - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cumpra-se o despacho inicial.

09/07/2013, 13:53

Concluso para despacho - SAJ

13/06/2013, 17:21

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2013, 18:23

Aguardando remessa

07/06/2013, 17:37

Juntada de petição - 103547 - Do procurador do exequente, requer substituição de CDA.

07/06/2013, 17:31

Aguardando petição

29/05/2013, 18:30

Recebimento - SAJ

29/05/2013, 17:03

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:55

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:55

Carga ao Advogado

24/03/2010, 13:39

Aguardando envio para o Advogado

24/03/2010, 13:39

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/11/2009, 17:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/06/2008, 16:48

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüênte, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2008, 16:47

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR840917910TJ Situação : Ausente Destinatário : Vicente Tadeu Gonçalves

23/06/2008, 16:39

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/11/2007, 10:58

Aguardando cumprir despacho - Expedir Ofício de Citação

09/07/2007, 15:14

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

21/07/2006, 12:41

Recebimento - SAJ

02/02/2006, 18:07

Processo distribuído por sorteio

25/01/2006, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 11:40