Agravo em Recurso Especial 0001731-67.2014.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

BRASHOP S/A-ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Reu

BRASHOP S/A-ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:06

Conheço do agravo de BRASHOP S/A-ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/03/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/03/2023, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/12/2022, 13:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/12/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/12/2022, 07:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 19:50

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•09/12/2022, 07:38

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•09/12/2022, 07:38

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•09/12/2022, 07:38

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•09/12/2022, 07:38

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•09/12/2022, 07:38

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•09/12/2022, 07:38

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•09/12/2022, 07:38

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•09/12/2022, 07:37