Execução de Pena de Multa 5001415-31.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO VARPECHOWSKI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/06/2024, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000369-73.2014.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 42, 43

24/06/2024, 15:46

Expedição de ofício

24/06/2024, 15:46

Transitado em Julgado

24/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 12:26

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 19:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/03/2024, 18:35

Despacho

26/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 18:13

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/06/2024, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000369-73.2014.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 42, 43

24/06/2024, 15:46

Expedição de ofício

24/06/2024, 15:46

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:13

24/06/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 12:26

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 19:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/03/2024, 18:35

Despacho

26/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 13:10

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH02

02/03/2023, 05:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO VARPECHOWSKI PEREIRA)

02/03/2023, 05:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos - ITH02 -> FNSCONV

27/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/02/2023, 14:09

Decisão interlocutória

03/02/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 07:58

Conclusos para decisão

03/02/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2022, 18:22

Determinada a intimação

09/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO VARPECHOWSKI PEREIRA EDITAL Nº 310029574630 CITANDO(a)(s): LEONARDO VARPECHOWSKI PEREIRA Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO LEONARDO VARPECHOWSKI PEREIRA, CPF: 01339127954 filho de SUELI VARPECHOWSKI PEREIRA, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$ 24.087,17, data do cálculo 30/04/2022,ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 976493254622 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001415-31.2022.8.24.0126/SC

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 18:46

Expedição de Edital

08/07/2022, 18:45

Despacho

15/06/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:41