Execução de Pena de Multa 5001745-28.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 528,14

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO ALVES CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 11:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/04/2024, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002244-39.2018.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

11/04/2024, 11:51

Expedição de ofício

11/04/2024, 11:51

Transitado em Julgado

11/04/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2023, 14:33

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 11:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/04/2024, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002244-39.2018.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

11/04/2024, 11:51

Expedição de ofício

11/04/2024, 11:51

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:08

11/04/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:45

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/12/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/12/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/12/2022, 15:38

Decisão interlocutória

16/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:05

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2022, 18:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH02

16/09/2022, 07:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO ALVES CHAGAS)

16/09/2022, 07:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/09/2022, 06:59

Remetidos os Autos - ITH02 -> FNSCONV

13/09/2022, 13:59

Despacho

09/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

11/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FERNANDO ALVES CHAGAS EDITAL Nº 310030238338 CITANDO(a)(s): FERNANDO ALVES CHAGAS Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO FERNANDO ALVES CHAGAS, CPF: 09847179948 filho de CACILDA ALVES CHAGAS, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$ 528,14, data do cálculo 31/5/2022,ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 351647930922 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001745-28.2022.8.24.0126/SC

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 18:48

Expedição de Edital

08/07/2022, 18:47

Despacho

04/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão

01/07/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:19