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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ELTON DIAS JUNIOR

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433382/2023

Protocolizada Petição 433382/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

Prejudicado o recurso de ELTON DIAS JUNIOR (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 950628/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 950628/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2022

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 871401/2022

Protocolizada Petição 871401/2022 (OF - OFÍCIO) em 29/09/2022

Expedição de Ofício nº 089544/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Imbituba - SC solicitando informações (reiteração)

Todas as movimentações(23)