Ação Penal - Procedimento Sumário 5014594-45.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NYKAELLA MAYARA ROSA

OAB/SC 047128·CPF·Representa: Réu

FRANCO CRUZ MONEGO

OAB/SC 039053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 24/04/2026

24/04/2026, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

24/04/2026, 18:33

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/04/2026, 18:33

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 00034456920148240041/SC, 00046783820138240041/SC

24/04/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/04/2026, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/04/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/04/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/04/2026, 15:31

Todas as movimentações(183)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 24/04/2026

24/04/2026, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

24/04/2026, 18:33

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/04/2026, 18:33

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 00034456920148240041/SC, 00046783820138240041/SC

24/04/2026, 18:32

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/04/2026, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/04/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

20/04/2026, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/04/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/04/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

13/04/2026, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/04/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

10/04/2026, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 17:58

Despacho

09/04/2026, 17:58

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

06/04/2026, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/04/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

01/04/2026, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ROBERTO DA SILVA - DENUNCIADO

27/03/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/12/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/12/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

05/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

04/12/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2025, 14:43

Juntada de Petição

03/12/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/12/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/12/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

18/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/11/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:11

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

14/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/11/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003573-33.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 11

21/10/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/03/2025, 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

07/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ROBERTO DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

07/03/2025, 14:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/02/2025, 11:50

Juntado(a)

24/02/2025, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

21/02/2025, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

19/02/2025, 15:46

Expedição de mandado - JGSCEMAN

19/02/2025, 15:31

Despacho

14/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/02/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:34

Despacho

03/02/2025, 18:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 03/02/2025 16:10. Refer. Evento 70

03/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:43

Juntada de Petição

03/02/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/01/2025, 01:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

21/01/2025, 18:08

Juntada de Petição - FABIO ROBERTO DA SILVA (SC039053 - FRANCO CRUZ MONEGO)

19/01/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2024, 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 13/12/2024

13/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2024, 07:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 06/12/2024

06/12/2024, 16:21

Expedição de ofício

05/12/2024, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

05/12/2024, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (por substituição em 05/12/2024 17:27:54)

05/12/2024, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (por substituição em 05/12/2024 17:25:08)

05/12/2024, 16:56

Expedição de mandado - JGSCEMAN

05/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAIOBI LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2024, 16:52

Expedição de mandado - JGSCEMAN

05/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEVIN ALVES FUNKE LEOPODINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2024, 16:50

Expedição de mandado - JGSCEMAN

05/12/2024, 16:48

Juntada de Petição

03/06/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/02/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:48

Despacho

09/02/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 03/02/2025 16:10

08/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/02/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ROBERTO DA SILVA - DENUNCIADO

13/12/2023, 08:19

Juntada de certidão

13/12/2023, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 09/11/2023

27/11/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 17/10/2023 12:36:02)

17/10/2023, 12:35

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/10/2023, 12:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2023, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/07/2023, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

01/06/2023, 18:36

Expedição de mandado - JGSCEMAN

01/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2023, 14:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

27/05/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

25/05/2022, 15:02

Expedição de mandado - JGSCEMAN

25/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 08:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 09:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ROBERTO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/02/2022, 14:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:25

Decisão interlocutória

22/02/2022, 13:28

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ROBERTO DA SILVA - DENUNCIADO

18/02/2022, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/01/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

19/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO ROBERTO DA SILVA EDITAL Nº 310023112017 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO ROBERTO DA SILVA, CPF: 048.075.949-90 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CI 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014594-45.2021.8.24.0036/SC

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2022

18/01/2022, 18:58

Expedição de Edital

18/01/2022, 18:58

Despacho

18/01/2022, 15:01

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ROBERTO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/01/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/01/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

02/01/2022, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

13/10/2021, 18:10

Expedição de mandado - MFACEMAN

08/10/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

06/10/2021, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL (por substituição em 16/09/2021 14:07:29)

16/09/2021, 14:07

Expedição de mandado - JGSCEMAN

16/09/2021, 13:58

Recebida a denúncia

16/09/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ROBERTO DA SILVA - DENUNCIADO

15/09/2021, 18:00

Distribuído por dependência - Número: 50133891520208240036/SC

15/09/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:46