Agravo em Recurso Especial 5006130-97.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROBERTO RIVELINO GARCIA

CPF

Autor

RODRIGO ARCANGELO GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104755/2023

17/02/2023, 20:36

Protocolizada Petição 104755/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de ROBERTO RIVELINO GARCIA e RODRIGO ARCANGELO GARCIA

10/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 15:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/11/2022, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2023, 16:00

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•25/11/2022, 13:48

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•25/11/2022, 13:48

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•25/11/2022, 13:48

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•25/11/2022, 13:47

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•25/11/2022, 13:47

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•25/11/2022, 13:47

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•25/11/2022, 13:47

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•25/11/2022, 13:47

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•25/11/2022, 13:47

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•25/11/2022, 13:46

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•25/11/2022, 13:46

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•25/11/2022, 13:46

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•25/11/2022, 13:46