Execução de Pena de Multa 5005583-74.2021.8.24.0041 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5005583-74.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 13:20

Terminativa - Declarada incompetência

18/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2022, 12:44

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2022, 01:47

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 15:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2022 Prazo do edital: 21/02/2022 Prazo de citação/intimação: 03/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE ADOILSON FAGUNDES EDITAL Nº 310023401610 DESTINATÁRIO: ANDRE ADOILSON FAGUNDES, CPF: 063.624.929-86, nasc: 11/08/1990, mãe ADELIA APARECIDA FAGUNDES, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o representante do Ministério Público asseverou que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo novo endereço junto ao SISP, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005583-74.2021.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 16:10

Expedição de Edital