Execução Fiscal 5000260-65.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.016,24

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANA PAULA RIBAS CASTAGNA LOPES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF·Representa: Autor

JULIANO DOSSENA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA ZANINI

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF·Representa: Autor

JULIANO DOSSENA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA ZANINI

CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

JOCELIA APARECIDA LULEK

OAB/SC 022887·CPF·Representa: Autor

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB/SC 012793·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE LUCA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 22:48

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2023, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:34

Determinado o Arquivamento

19/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 16:04

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 22:48

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:34

24/07/2025, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2023, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:34

Determinado o Arquivamento

19/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 15:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 11:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANA PAULA RIBAS CASTAGNA LOPES EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANA PAULA RIBAS CASTAGNA LOPES, CNPJ: 11754680000155Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 28.641,32. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000260-65.2019.8.24.0039/SC

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 13:15

Decisão interlocutória

05/07/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 23:08

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/06/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

14/06/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2022, 01:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

10/05/2022, 14:58

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA RIBAS CASTAGNA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2022, 14:49

Decisão interlocutória

05/05/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 00:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/04/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

07/04/2022, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DIOGENES WALTER

23/03/2022, 16:16

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/03/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/06/2021, 01:03

Determinada a citação

07/05/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:09

Juntada de Petição

06/05/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/04/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/02/2021, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI (por substituição em 18/01/2021 14:16:36)

27/10/2020, 15:10

Expedição de mandado - LGSCEMAN

26/10/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/08/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/08/2020, 00:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 19:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

22/04/2020, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/07/2019, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 14:33