Execução Fiscal 5000334-85.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.184,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALTAIR DA LUZ OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 17:12

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/07/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/12/2023, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:35

Determinado o Arquivamento

24/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 21:11

Conclusos para decisão

22/11/2023, 21:11

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

24/08/2025, 17:12

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:35

24/07/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/07/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/12/2023, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:35

Determinado o Arquivamento

24/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 21:11

Conclusos para decisão

22/11/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 11:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/07/2022, 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ALTAIR DA LUZ OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALTAIR DA LUZ OLIVEIRA, CPF: 02984570910Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 28.328,18. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000334-85.2020.8.24.0039/SC

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 13:17

Decisão interlocutória

05/07/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 23:08

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/06/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/06/2022, 00:04

Juntada de certidão

16/06/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 20:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/06/2022, 19:03

Decisão interlocutória

08/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

10/05/2022, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

07/04/2022, 15:48

Expedição de mandado - LGSCEMAN

07/04/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2021, 01:04

Juntada de Petição

23/04/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

03/12/2020, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 00:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:07