Execução Fiscal 0906186-24.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 121.590,50

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056724

04/05/2026, 15:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060141

04/05/2026, 15:18

Determinada a intimação

19/01/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:22

Juntada de Petição

07/07/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

22/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

21/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/05/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/05/2025, 08:33

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056724

04/05/2026, 15:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:59

04/05/2026, 15:18

Determinada a intimação

19/01/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:22

Juntada de Petição

07/07/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

22/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

21/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/05/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 06:58

Decisão interlocutória

20/05/2025, 06:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/05/2025, 00:48

Determinada a intimação

28/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:59

Juntada de Petição

09/04/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/04/2025, 01:50

Decisão interlocutória

27/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/12/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:35

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

22/11/2024, 15:43

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:58

Decisão interlocutória

14/10/2024, 19:01

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

30/07/2024, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA)

30/07/2024, 14:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

25/06/2024, 14:12

Juntada de Petição

25/01/2024, 17:19

Decisão interlocutória

20/10/2023, 14:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:05

Juntada de Petição - SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (SC060141 - BRUNO SGANZERLA TRUCCOLO)

25/09/2023, 14:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2022, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI (Representado) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI, CPF: 11771224000113Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 146.322,67. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906186-24.2018.8.24.0039/SC

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 14:38

Decisão interlocutória

07/07/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 01:13

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2022, 01:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

02/06/2022, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

16/05/2022, 14:59

Expedição de mandado - BCUCEMAN

16/05/2022, 14:36

Juntada de Petição

14/05/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

12/04/2022, 14:20

Expedição de mandado - BCUCEMAN

12/04/2022, 13:48

Determinada a citação

01/10/2021, 11:26

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 01:45

Determinada a intimação

17/09/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/09/2021, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 22/07/2021

22/07/2021, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

25/05/2021, 15:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

25/05/2021, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/04/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/04/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 10:48

Determinada a citação

19/03/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 17:09

Juntada de Petição

16/03/2021, 15:02

Juntada de Petição

03/09/2020, 18:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

12/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/02/2020, 12:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/02/2020, 12:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20023173-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:58

09/08/2019, 17:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20023173-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:58

09/08/2019, 17:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20023173-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:58

09/08/2019, 17:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20023173-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 16:58

09/08/2019, 17:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2019, 02:25

Juntada

13/07/2019, 02:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR760908865TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Santa Catarina Industria e Comercio de Tintas Ltda Me

11/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2019, 15:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20011987-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/05/2019 16:04

02/05/2019, 16:13

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer na Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina, Rua Caetano Vieira da Costa, Nº 140, 4º andar, Centro, Lages/SC, telefones (49) 3289-6385 / 3289-6383, de segunda à sexta-feira, das 12:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

13/08/2018, 22:24

Conclusos para despacho

02/08/2018, 09:37

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901028-22.2017.8.24.0039.

02/08/2018, 09:37

Juntada

02/08/2018, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 06:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 01:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:33

DESPACHO

•13/08/2018, 22:24