Execução de Título Extrajudicial 0302570-35.2014.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302570-35.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

17/01/2024, 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7066227, Subguia 3641570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,87

16/01/2024, 09:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

08/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TAMARA BRIQUE RAISER, Guia 7066228, Subguia 3641571

08/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, Guia 7066227, Subguia 3641570

08/01/2024, 12:57

Juntada - Guia Gerada - TAMARA BRIQUE RAISER - Guia 7066228 - R$ 62,89

08/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BRIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, Guia 7066226, Subguia 3641569

08/01/2024, 12:57

Juntada - Guia Gerada - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA - Guia 7066227 - R$ 62,87

08/01/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: LIVY MALHAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA.

08/01/2024, 12:57

Juntada - Guia Gerada - BRIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Guia 7066226 - R$ 62,87

08/01/2024, 12:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

14/12/2023, 13:21

Baixa Definitiva

14/12/2023, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

14/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33.658,58

14/12/2023, 10:05

Expedição de Alvará

12/12/2023, 17:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: LIVY MALHAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA. EXECUTADO: BRIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EXECUTADO: TAMARA BRIQUE RAISER EXECUTADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA DIA E HORA DO ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO LEILÃO: 27/09/2022, 09h DIA E HORA DO ENCERRAMENTO DO SEGUNDO LEILÃO: 28/09/2022, 09h LOCAL: Leilão eletrônico através do site seguro www.falleirosleiloes.com.br O Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO SPECK DE SOUZA, MM. Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda em LEILÃO ELETRÔNICO (art. 879, inc. II, do CPC), com encerramento no dia, hora e local acima e sob as condições ao final descritas, através do Leiloeiro Oficial Anderson Douglas Gali Falleiros (AARC/363-JUCESC), o bem penhorado no processo abaixo relacionado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302570-35.2014.8.24.0038/SC EXEQUENTE: LIVY MALHAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB SC012076) EXECUTADO: BRIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EXECUTADO: TAMARA BRIQUE RAISER EXECUTADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIR BEM: Um terreno registrado, situado na rua Dilson Funaro, número 540, Ulysses Guimarães, nesta Cidade e Comarca, registrado sob a matrícula n. 29.473 do 3° Registro de Imóveis de Joinville, inscrição imobiliária municipal n. 13.11.43.04.0104.000, com área de 360,00 metros quadrados, sem benfeitorias averbadas. Observação do Oficial de Justiça: Sobre o terreno existe edificado uma casa em alvenaria não averbada (não objeto da avaliação), com área de aproximadamente 100,00 metros quadrados e com destinação residencial, composta de 03 quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser atualizada na data do leilão. DEPOSITÁRIO: O executado. Valor do Débito: R$ 55.874,73, em 18.12.2018. LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado apenas na forma eletrônica, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital, mediante cadastro e habilitação no site seguro www.falleirosleiloes.com.br. Serão aceitos lances inferiores ao valor de avaliação, desde que não caracterizem preço vil, assim entendido os lances abaixo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (artigo 891, parágrafo único, CPC). Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC). O interessado em adquirir o(s) bem(ns) de forma parcelada deverá apresentar sua proposta por escrito ao leiloeiro, nos termos e sob as condições previstas no art. 895 do Código de Processo Civil, oferecendo pelo menos 25% (vinte e cindo por cento) à vista e o saldo em até 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas, ficando o próprio bem como garantia de pagamento, sob a forma de hipoteca judicial. O não pagamento de qualquer parcela fará incidir a multa de 10% sobre o valor da soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, além das penalidades do artigo 895, inciso II, parágrafo 5º, do CPC. A comissão do Leiloeiro, paga à vista através de depósito bancário, é de 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate e deverá ser paga pelo comprador. Eventuais ônus existentes sobre os bens levados a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento das despesas com a transferência do bem junto ao Cartório do Registro de Imóveis (ITBI), e taxas de transferência junto ao DETRAN. No caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, se sub-rogam sobre o respectivo preço (art. 130, parágrafo único, do CTN). Ficam desde já as partes, sobretudo os executados, seus cônjuges se casados forem, e os demais interessados mencionados no art. 889 caput, incisos e parágrafo único, do CPC, INTIMADOS pelo presente, que valerá como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO para todos os atos aqui mencionados. Informações com o Leiloeiro através do fone (47) 3056-3040 - Balneário Camboriú/SC. Home Page: www.falleirosleiloes.com.br. E-mail: [email protected]. Remuneração do leiloeiro: Equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação, a ser honrada pelo arrematante. INFORMAÇÕES GERAIS E LEGAIS: 1 - O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter ad corpus, ou seja, no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s); 2 - O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) livre(s) de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza propter rem, conforme disposto no §1º do art. 908 do Código de Processo Civil; 3 – Assinado o Auto de Arrematação pelo Leiloeiro, pelo(a) Arrematante e pelo(a) Magistrado(a), conforme regra do art. 903, caput, do Código de Processo Civil; 4 - No caso de bem(ns) imóvel(is), a ordem de imissão na posse será expedida pelo juiz da causa, depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, a qual deve ser solicitada nos próprios autos de leilão, nos termos do art. 901, §1º, do Código de Processo Civil; 5 - Corre por conta do(s) adquirente(s) as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação e/ou mandado de entrega; 6 - Decorridos o prazo de 10 (dez) dias sem impugnação, constando do aperfeiçoamento da arrematação, expedir-se-á a carta ou mandado de entrega, para o caso de bens móveis, recolher-se-á o imposto de transmissão e demais custas necessárias para a expedição da Carta de Arrematação, no caso de bens imóveis; 7 - O interessado em adquirir o(s) bem(ns) de forma parcelada deverá apresentar sua proposta por escrito ao leiloeiro, nos termos e sob as condições previstas no art. 895 do Código de Processo Civil; 8 - Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358, do Código Penal, bem como às demais sanções previstas em lei; 9 - Não havendo expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil subsequente, no mesmo horário e local; 10 - O leiloeiro, no ato do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados; 11 – O auto de arrematação e a respectiva carta serão expedidas exclusivamente em nome do arrematante, sendo vedada cessão para terceiros. Recursos pendentes: NADA CONSTA. INTIMAÇÃO: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site www.falleirosleiloes.com.br e na plataforma de publicação eletrônica de editais judiciais www.leiloesdajustica.com.br, ambos em atendimento ao art. 887, §§ 1º ao 6º, todos do Código de Processo Civil, bem como, adotar-se-ão todas as medidas necessárias para a mais ampla e eficaz divulgação dos atos de praça/leilão Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302570-35.2014.8.24.0038/SC ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB SC012076)

12/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2018 Teor do ato: 1. Compulsando os autos verifico que fora determinada a citação dos sócios incluídos na lide para adimplemento voluntário da obrigação em 15 dias, ao passo que a demanda se trata de execução de título extrajudicial.Imperativa, no entanto, a aplicação do princípio da "pas de nullité sans grief ", pois oportunizado prazo maior aos executados para pagamento, inexistindo prejuízo capaz de gerar nulidade.2. Determinada a intimação da parte executada, mais uma vez para pagar em 15 dias, após escoado o prazo, o procurador constituído pelos devedores informou a renúncia do mandato.Como ressaltado, a renúncia ocorreu depois da publicação do decisum e do encerramento do prazo, de modo que reputo intimada a executada Tâmara.Outrossim, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).Dessa feita, igualmente reputo válidas a intimação dos executados acerca da renúncia, aplicando-lhes, a partir de então, os efeitos processuais da revelia.3. Decorrido o lapso sem notícia do pagamento, converto o arresto de valores em penhora (p. 120).Preclusa a decisão que afastou a impenhorabilidade (p. 102-103), expeça-se alvará para o levantamento e/ou transferência dos valores bloqueados nos autos (p. 120), na forma como se requer (p. 107).4. Em relação ao imóvel indicado para penhora, cumpra-se o Enunciado Administrativo nº 10 deste juízo (apresentação de matrícula atualizada).Intimem-se. Advogados(s): Antonio Carlos Goedert (OAB 12076/SC), Marcelo Daniel Ristow (OAB 15070/SC), Patrícia Aparecida Scalvim Schmitz (OAB 12259/SC)

23/03/2018, 11:44

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Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7066227, Subguia 3641570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,87

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TAMARA BRIQUE RAISER, Guia 7066228, Subguia 3641571

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, Guia 7066227, Subguia 3641570

Juntada - Guia Gerada - TAMARA BRIQUE RAISER - Guia 7066228 - R$ 62,89

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BRIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, Guia 7066226, Subguia 3641569

Juntada - Guia Gerada - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA - Guia 7066227 - R$ 62,87

Custas Satisfeitas - Parte: LIVY MALHAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA.

Juntada - Guia Gerada - BRIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Guia 7066226 - R$ 62,87

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33.658,58

Expedição de Alvará

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