Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013422-48.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRIELLE SILVEIRA SOARES

CPF

Reu

VALMOR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/01/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/01/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 11:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 09:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 12:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:05

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/06/2025, 07:05

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/06/2025, 07:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMOR PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/09/2022, 14:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/01/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/01/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 11:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 07:05

10/01/2026, 09:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 12:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:05

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/06/2025, 07:05

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/06/2025, 07:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMOR PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/09/2022, 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRIELLE SILVEIRA SOARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/09/2022, 13:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 17:18

Decisão interlocutória

31/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:01

Juntada de Petição

30/08/2022, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/08/2022, 22:07

Juntada de certidão

11/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRIELLE SILVEIRA SOARES RÉU: VALMOR PEREIRA EDITAL Nº 310028775102 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRIELLE SILVEIRA SOARES, CPF: 87035421068 e VALMOR PEREIRA, CPF: 89678915049, atualmente local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Os denunciados VALMOR PEREIRA e ANDRIELLE SILVEIRA SOARES infringiram o disposto no artigo 155, § 4°, inciso IV, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente denúncia, requerendo que, recebida e autuada, sejam os denunciados citados para oferecer resposta escrita, prosseguindo-se nos demais atos processuais, de acordo com o rito previsto no artigo 394 e seguintes do CPP, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas e interrogatórios e, ao final, seja julgada procedente para efeito de condená-los à sanção do dispositivo legal violado, bem como seja fixado valor mínimo para reparação dos danos (artigo 387, IV, do CPP). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013422-48.2021.8.24.0075/SC

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 13:08

Expedição de Edital

06/06/2022, 16:51

Juntada de Petição

06/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:53

Juntado(a)

02/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2022, 14:42

Juntado(a)

11/05/2022, 16:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:43

Juntado(a)

27/04/2022, 14:42

Juntado(a)

15/03/2022, 14:22

Juntado(a)

16/02/2022, 13:32

Juntado(a)

16/02/2022, 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2022, 17:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2022, 17:51

Despacho

15/02/2022, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000789-49.2020.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

03/02/2022, 16:17

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:16

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:33

Distribuído por dependência - Número: 50118583420218240075/SC

08/11/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:04