Execução de Pena de Multa 5006249-89.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DENER MANOEL RODRIGUES ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2024, 11:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/03/2024, 11:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001775-34.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 80, 81

16/03/2024, 11:51

Expedição de ofício

16/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado

16/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 09:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 22:02

Despacho

05/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 21:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

16/03/2024, 11:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/03/2024, 11:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001775-34.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 80, 81

16/03/2024, 11:51

Expedição de ofício

16/03/2024, 11:51

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:42

16/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 09:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 22:02

Despacho

05/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 21:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Despacho

22/11/2023, 17:26

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

11/11/2023, 13:29

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/11/2023, 06:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DENER MANOEL RODRIGUES ROSA)

02/11/2023, 06:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/11/2023, 05:41

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/10/2023, 13:18

Juntado(a)

20/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 11:40

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2023, 19:55

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

04/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 17:05

Decisão interlocutória

03/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2022, 14:18

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DENER MANOEL RODRIGUES ROSA EDITAL Nº 310030259789 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DENER MANOEL RODRIGUES ROSA, inscrito no CPF sob o número 133.493.229-80, nascido na cidade de Araranguá/SC, em 26/02/1999, filho de FABIANA APARECIDA RODRIGUES e de DEIVI ROCHERIO PEREIRA ROSA. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ R$ 12.438,30, data do cálculo 28/06/2021, relativa aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006249-89.2021.8.24.0004/SC

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 14:15

Expedição de Edital

11/07/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

01/07/2022, 18:21

Expedição de mandado - CUACEMAN

01/07/2022, 18:13

Despacho

29/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2022, 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 17:31

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE (por substituição em 25/04/2022 10:57:35)

13/04/2022, 18:09

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/04/2022, 18:08

Despacho

07/04/2022, 21:21

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para ARU02CR01)

29/03/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 17:57

Terminativa - Declarada incompetência

22/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão

20/03/2022, 21:17

Juntada de certidão

20/03/2022, 21:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

16/11/2021, 14:17

Terminativa - Declarada incompetência

12/11/2021, 18:40

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:21

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:12

Despacho

18/08/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:42

SENTENÇA

•13/07/2021, 11:02

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 11:02