Execução de Pena de Multa 5011659-31.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302238529<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 283,16

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:18

Juntada - Extrato Subconta - 2302238529<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/03/2024, 20:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005839-92.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

06/03/2024, 20:22

Expedição de ofício

06/03/2024, 20:22

Transitado em Julgado

06/03/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 13:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/02/2024, 17:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302238529<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 283,16

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:18

Juntada - Extrato Subconta - 2302238529<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/03/2024, 20:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005839-92.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

06/03/2024, 20:22

Expedição de ofício

06/03/2024, 20:22

Transitado em Julgado

06/03/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 13:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/02/2024, 17:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Despacho

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031395612. Valor transferido: R$ 276,40

10/11/2023, 10:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON DOS SANTOS EDITAL Nº 310051294896 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON DOS SANTOS, CPF: 02474993070, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011659-31.2021.8.24.0004/SC

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 10:15

Expedição de Edital - intimação

08/11/2023, 10:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/11/2023, 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON DOS SANTOS)

08/11/2023, 09:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/11/2023, 09:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/10/2023, 12:52

Juntado(a)

24/10/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/10/2023, 11:02

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2023, 19:22

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

04/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2022, 17:05

Decisão interlocutória

03/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 16:23

Despacho

02/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON DOS SANTOS EDITAL Nº 310029813024 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: ÉDSON DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 024.749.930-70, natural de Sombrio/SC, nascido em 20/01/1986, filho de Ana Maria dos Santos. VALOR DA MULTA: R$ 412,22 DATA DO CÁLCULO: 16/12/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011659-31.2021.8.24.0004/SC

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 14:35

Expedição de Edital - citação

29/06/2022, 18:45

Decisão interlocutória

29/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 13:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2022, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2022, 17:22

Baixa Definitiva

17/01/2022, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2022, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 12:09

DECISÃO

•17/01/2022, 11:17

SENTENÇA

•16/12/2021, 11:57