Ação Penal - Procedimento Sumário 5003493-27.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:17

Ato ordinatório

01/07/2026, 19:04

Expedida/certificada

01/07/2026, 18:41

Documento (Carta)

01/07/2026, 15:20

Decurso de Prazo

01/07/2026, 03:57

Documento (Certidão)

30/06/2026, 01:56

Publicação

24/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:26

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 17:53

Petição

22/06/2026, 16:26

Petição

22/06/2026, 14:46

Confirmada

22/06/2026, 14:46

Ato ordinatório

22/06/2026, 14:35

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:12

Todas as movimentações(395)

Publicação

03/07/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:17

Ato ordinatório

01/07/2026, 19:04

Expedida/certificada

01/07/2026, 18:41

Documento (Carta)

01/07/2026, 15:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

01/07/2026, 03:57

Documento (Certidão)

30/06/2026, 01:56

Publicação

24/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:26

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 17:53

Petição

22/06/2026, 16:26

Petição

22/06/2026, 14:46

Confirmada

22/06/2026, 14:46

Ato ordinatório

22/06/2026, 14:35

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:12

Outras Decisões

22/06/2026, 14:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/06/2026, 14:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/06/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 13:56

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

22/06/2026, 12:11

Petição

18/06/2026, 09:21

Publicação

17/06/2026, 03:49

Documento (Mandado)

16/06/2026, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2026, 14:01

Petição

16/06/2026, 10:41

Confirmada

16/06/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 03:10

Expedida/certificada

15/06/2026, 18:45

Indeferimento

15/06/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 16:09

Petição

15/06/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 13:56

Mandado

09/06/2026, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 12:31

Petição

08/06/2026, 18:20

Publicação

02/06/2026, 03:07

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 16:20

Documento (Carta)

01/06/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:29

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:43

Expedida/certificada

29/05/2026, 14:22

Documento (Mandado)

29/05/2026, 13:44

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:01

Publicação

21/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:31

Mandado

19/05/2026, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2026, 14:56

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/05/2026, 14:46

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:27

Mero expediente

19/05/2026, 14:27

Documento (Certidão)

19/05/2026, 14:14

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 12:45

Petição

18/05/2026, 21:38

Documento (Mandado)

18/05/2026, 20:50

Petição

17/05/2026, 17:54

Expedida/Certificada

14/05/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:47

Publicação

14/05/2026, 03:39

Publicação

14/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:25

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:27

Expedida/certificada

12/05/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 18:04

Documento (Mandado)

12/05/2026, 17:00

Petição

12/05/2026, 14:43

Confirmada

12/05/2026, 14:43

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:34

Expedida/certificada

12/05/2026, 14:12

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/05/2026, 14:12

Mandado

12/05/2026, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 19:00

Petição

11/05/2026, 18:45

Publicação

11/05/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:58

Ato ordinatório

07/05/2026, 19:04

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:07

Documento (Mandado)

07/05/2026, 08:35

Publicação

06/05/2026, 03:42

Publicação

06/05/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:03

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:28

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:27

Mandado

04/05/2026, 17:25

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:25

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 17:22

Documento (Mandado)

01/05/2026, 19:25

Petição

30/04/2026, 18:23

Confirmada

30/04/2026, 18:22

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:03

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:03

Movimentação processual

30/04/2026, 16:37

Movimentação processual

30/04/2026, 16:37

Movimentação processual

30/04/2026, 16:37

Mandado

30/04/2026, 16:32

Mandado

30/04/2026, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 16:29

Petição

27/01/2026, 15:01

Publicação

22/01/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 06:22

Petição

19/01/2026, 12:02

Confirmada

17/01/2026, 18:49

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:26

Petição

26/09/2025, 16:57

Publicação

19/09/2025, 03:08

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:23

Petição

18/09/2025, 17:36

Confirmada

18/09/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:28

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/09/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

13/07/2025, 09:57

Petição

08/07/2025, 09:42

Publicação

08/07/2025, 02:55

Petição

07/07/2025, 11:11

Confirmada

07/07/2025, 11:10

Publicação

07/07/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:15

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:22

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/07/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:11

Publicação

04/07/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:28

Expedida/certificada

03/07/2025, 18:15

Indeferimento

03/07/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:36

Petição

03/07/2025, 13:22

Confirmada

03/07/2025, 13:22

Petição

03/07/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:24

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:19

Expedida/certificada

02/07/2025, 17:02

Expedida/certificada

02/07/2025, 17:02

Documento (Carta)

02/07/2025, 16:52

Publicação

30/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:09

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:35

Expedida/certificada

26/06/2025, 13:18

Documento (Mandado)

26/06/2025, 13:06

Publicação

25/06/2025, 02:42

Petição

24/06/2025, 10:58

Confirmada

24/06/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:08

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:57

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 12:34

Petição

20/06/2025, 16:28

Documento (Mandado)

19/06/2025, 10:48

Documento (Mandado)

19/06/2025, 10:34

Petição

13/06/2025, 09:31

Publicação

13/06/2025, 02:44

Documento (Mandado)

12/06/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:10

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:10

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:49

Documento (Mandado)

10/06/2025, 19:21

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:03

Documento (Mandado)

06/06/2025, 17:27

Mandado

06/06/2025, 12:38

Mandado

06/06/2025, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 12:20

Publicação

06/06/2025, 03:32

Publicação

06/06/2025, 03:30

Mandado

05/06/2025, 18:56

Mandado

05/06/2025, 18:56

Mandado

05/06/2025, 18:55

Mandado

05/06/2025, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 18:35

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/06/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:34

Petição

04/06/2025, 16:29

Confirmada

04/06/2025, 16:28

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:42

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:39

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/06/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:23

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:22

Preliminar (realizada; Juiz(a))

04/06/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 14:20

Documento (Mandado)

02/06/2025, 08:43

Mandado

29/05/2025, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 16:56

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:45

Publicação

20/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:07

Documento (Mandado)

17/05/2025, 12:22

Petição

16/05/2025, 15:44

Confirmada

16/05/2025, 15:43

Mandado

16/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 13:45

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:26

Preliminar (designada; Juiz(a))

16/05/2025, 13:03

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

16/05/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:44

Petição

16/05/2025, 10:49

Documento (Mandado)

15/05/2025, 23:00

Mandado

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada

12/05/2025, 12:40

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 12:35

Documento (Mandado)

12/05/2025, 11:33

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Mandado

02/05/2025, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2025, 13:46

Petição

30/04/2025, 15:26

Confirmada

30/04/2025, 15:25

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:19

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:19

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

30/04/2025, 13:57

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/04/2025, 13:32

Petição

30/04/2025, 10:15

Petição

08/04/2025, 13:39

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 18:36

Petição

28/03/2025, 15:02

Confirmada

28/03/2025, 10:05

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:45

Preliminar (designada; Juiz(a))

27/03/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 14:33

Petição

25/03/2025, 19:05

Confirmada

25/03/2025, 19:04

Preliminar (realizada; Juiz(a))

17/03/2025, 16:52

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:59

Mero expediente

17/03/2025, 14:59

Documento (Mandado)

17/03/2025, 12:11

Expedida/Certificada

14/03/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 16:17

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:10

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Mandado

10/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 15:05

Petição

04/02/2025, 13:15

Confirmada

04/02/2025, 13:14

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:01

Preliminar (designada; Juiz(a))

03/02/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 12:33

Petição

12/11/2024, 11:28

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 17:54

Mero expediente

15/10/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 17:40

Petição

25/09/2024, 17:25

Confirmada

13/09/2024, 19:19

Expedida/certificada

03/09/2024, 19:05

Petição

03/09/2024, 14:41

Petição

03/09/2024, 14:40

Mudança de Parte

28/08/2024, 19:15

Documento (Mandado)

28/08/2024, 19:04

Mandado

16/08/2024, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2024, 21:10

Documento (Mandado)

11/08/2024, 17:54

Petição

29/07/2024, 19:19

Mandado

29/07/2024, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 15:31

Petição

25/07/2024, 15:50

Confirmada

25/07/2024, 15:50

Expedida/certificada

22/07/2024, 19:23

Mudança de Parte

22/07/2024, 19:23

Documento (Mandado)

22/07/2024, 15:13

Documento (Mandado)

22/07/2024, 15:11

Mandado

08/07/2024, 14:50

Mandado

08/07/2024, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 14:24

Movimentação processual

08/07/2024, 13:32

Documento

08/07/2024, 13:21

Petição

08/07/2024, 09:37

Confirmada

08/07/2024, 09:25

Expedida/certificada

05/07/2024, 18:14

Documento (Mandado)

27/06/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 13:41

Petição

17/06/2024, 18:55

Documento (Certidão)

12/06/2024, 18:26

Confirmada

08/06/2024, 15:57

Mandado

29/05/2024, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 15:39

Expedida/certificada

29/05/2024, 15:39

Documento (Mandado)

24/05/2024, 16:37

Mandado

10/05/2024, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 17:28

Outras Decisões

22/03/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 10:36

Petição

06/02/2024, 18:33

Réu revel citado por edital

24/10/2023, 13:26

Mudança de Parte

24/10/2023, 13:25

Outras Decisões

13/10/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 23:04

Documento (Edital)

15/08/2023, 03:00

Mudança de Parte

09/08/2023, 00:35

Documento (Edital)

03/08/2023, 03:00

Petição

25/07/2023, 16:58

Confirmada

25/07/2023, 16:57

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:24

Documento (Edital)

22/07/2023, 03:00

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

20/07/2023, 16:21

Documento (Edital)

12/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 02:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 15:57

Petição

21/06/2023, 19:05

Confirmada

21/06/2023, 19:05

Expedida/certificada

20/06/2023, 14:03

Documento (Mandado)

19/06/2023, 18:47

Documento

15/06/2023, 20:12

Ato ordinatório

15/06/2023, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 02:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 15:24

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:23

Movimentação processual

14/06/2023, 15:22

Petição

14/06/2023, 10:38

Confirmada

14/06/2023, 10:36

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:14

Documento (Mandado)

12/06/2023, 20:38

Mandado

07/06/2023, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 16:38

Petição

06/06/2023, 16:12

Confirmada

06/06/2023, 16:11

Mandado

06/06/2023, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 13:38

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:30

Documento (Mandado)

05/06/2023, 15:49

Preliminar (redesignada; Juiz(a))

02/06/2023, 16:15

Petição

01/06/2023, 15:49

Confirmada

01/06/2023, 15:48

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:17

Preliminar (designada; Juiz(a))

01/06/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 13:24

Petição

25/05/2023, 17:40

Petição

25/05/2023, 17:39

Confirmada

25/05/2023, 17:38

Confirmada

25/05/2023, 17:38

Expedida/certificada

22/05/2023, 10:54

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

19/05/2023, 15:09

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 16:16

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:15

Documento (Mandado)

17/05/2023, 17:08

Mandado

12/05/2023, 17:26

Mandado

12/05/2023, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2023, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2023, 15:34

Movimentação processual

12/05/2023, 15:27

Documento (Mandado)

12/05/2023, 14:37

Documento (Mandado)

12/05/2023, 14:35

Mandado

10/05/2023, 17:03

Mandado

10/05/2023, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 16:49

Petição

09/05/2023, 18:05

Confirmada

09/05/2023, 18:04

Expedida/certificada

09/05/2023, 14:18

Documento (Mandado)

08/05/2023, 20:44

Mandado

25/04/2023, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2023, 15:09

Documento (Mandado)

25/04/2023, 12:39

Documento (Mandado)

25/04/2023, 10:50

Mandado

17/04/2023, 19:02

Mandado

17/04/2023, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2023, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2023, 18:36

Petição

14/04/2023, 10:53

Confirmada

14/04/2023, 10:52

Expedida/certificada

13/04/2023, 18:35

Preliminar (designada; Juiz(a))

13/04/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 22:57

Petição

04/04/2023, 18:53

Confirmada

02/04/2023, 17:55

Expedida/certificada

24/03/2023, 17:45

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

24/03/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 18:49

Petição

22/03/2023, 15:53

Confirmada

22/03/2023, 15:52

Expedida/certificada

17/03/2023, 19:01

Documento (Mandado)

17/03/2023, 17:23

Mandado

01/03/2023, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 22:04

Mudança de Parte

28/02/2023, 21:58

Petição

15/02/2023, 18:25

Confirmada

15/02/2023, 18:24

Denúncia

15/02/2023, 17:27

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/02/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 12:52

Documento (Certidão)

14/02/2023, 12:51

Distribuição (sorteio)

13/02/2023, 15:31