Agravo em Recurso Especial 5005650-36.2021.8.24.0139 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5005650-36.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580402/2023

16/06/2023, 10:41

Protocolizada Petição 580402/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023 Petição Nº 14617/2023 - AgRg

15/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:23

Expedição de Ofício nº 056652/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

14/06/2023, 17:10

Conhecido o recurso de JULIO CESAR PICCOLI e provido - Petição Nº 2023/00014617 - AgRg no AREsp 2259418

14/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0014617 - AgRg no AREsp 2259418 - Publicação prevista para 15/06/2023

14/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

05/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 537069/2023

05/06/2023, 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/06/2023, 14:38

Protocolizada Petição 537069/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 14:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2023, 15:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2023, 14:25

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 22:32

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