Execução Fiscal 0007143-03.2012.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.992,88

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NICOLAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

SOLANGE LIMA KACZYK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:08

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/07/2025, 03:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 13:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0101 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/03/2023, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:02

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:08

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/07/2025, 03:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:00

CERTIDÃO

•20/03/2023, 19:36

18/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 13:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0101 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/03/2023, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/12/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/12/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:25

Decisão interlocutória

21/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:14

Juntada de Petição

09/11/2022, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NICOLAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EXECUTADO: SOLANGE LIMA KACZYK EDITAL Nº 310030329206 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NICOLAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 07619639000107 e SOLANGE LIMA KACZYK, CPF: 04760007938, Certidão de Dívida Ativa nº 12004086809. Valor do Débito: 29.927,00. Data do Cálculo: 20/09/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007143-03.2012.8.24.0058/SC

12/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 16:03

Expedição de Edital

11/07/2022, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

10/06/2022, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: LIARA JAMILI DUARTE TERRA

10/06/2022, 12:06

Expedição de mandado - SBSCEMAN

10/06/2022, 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

31/05/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

03/05/2022, 14:29

Expedição de mandado - MFACEMAN

03/05/2022, 11:41

Alterado o assunto processual

27/04/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/01/2022, 00:09

Despacho

13/01/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/10/2020, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/10/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 15:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 15:38

Juntada

21/09/2020, 22:19

Conclusos para despacho

18/10/2019, 12:33

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WSBS19200072011

14/10/2019, 18:48

Recebidos os autos

10/10/2019, 12:56

Autos entregues em carga ao Advogado

20/11/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o documento/carta precatória de fls. 125/141, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/08/2018, 13:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2018, 04:00

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DSBS18000019680. Ofício oriundo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Rio Negro/PR, comunicando autuação da CP 0001729-63.2018.8.16.0146.

23/05/2018, 13:28

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

13/04/2018, 17:04

Recebidos os autos

23/01/2018, 17:12

Determinado a citação/notificação - Expeça-se carta precatória de citação e demais atos à comarca de Rio Negro/PR, conforme requer o exequente às fls. 108-109.Deverá constar a informação de que realizando de imediato o pagamento, os honorários são fixados em 5% sobre o valor reclamado atualizado e ainda, que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80.

11/01/2018, 15:24

Conclusos para despacho

09/11/2017, 16:43

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DSBS17000044184

11/08/2017, 16:26

Recebidos os autos

09/08/2017, 16:05

Autos entregues em carga ao Advogado

04/05/2017, 15:56

Recebidos os autos

30/03/2017, 15:03

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de óbito juntada à f. 117, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

27/03/2017, 13:34

Conclusos para despacho

23/03/2017, 16:06

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DSBS16000061340 - Complemento: Certidão Negativa.

23/06/2016, 14:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321117705TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cartório de Registro Civil de Rio Negro PR Diligência : 01/06/2016

09/06/2016, 14:51

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

03/05/2016, 14:10

Recebidos os autos

19/04/2016, 17:25

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Diante dos termos dos avisos de recebimento de f. 105-106, oficie-se ao cartório do registro civil da comarca de Rio Negro/PR requisitando a remessa da certidão de óbito da executada Solange Lima Kaczyk, ou o informe de dela não dispor, no prazo de cinco dias.

19/04/2016, 16:54

Conclusos para despacho

11/04/2016, 14:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DSBS16000029435

31/03/2016, 16:03

Recebidos os autos

23/03/2016, 16:35

Autos entregues em carga ao Advogado

08/01/2016, 12:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 105-106, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/04/2015, 18:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR268795905TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Solange Lima Kaczyk Diligência : 26/03/2015

10/04/2015, 15:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR268795891TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Hanna Comércio de Calçados Ltda. Diligência : 26/03/2015

10/04/2015, 15:12

Certidão emitida - Genérico

03/03/2015, 15:03

Remetido os autos à Distribuição

19/02/2015, 12:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/02/2015, 12:39

Recebidos os autos

06/02/2015, 18:54

Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso, defiro o redirecionamento da presente execução fiscal, a fim de que a administradora Solange Lima Kaczyk passe a integrar o pólo passivo da demanda. Retifiquem-se registros e autuação. Citem-se, inclusive a empresa na pessoa da representante legal, na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, cientificando-se de que, para a hipótese de pronto pagamento, os honorários são fixados em 5% sobre o valor reclamado atualizado. Publique-se e intimem-se.

06/02/2015, 18:44

Conclusos para despacho

07/01/2015, 13:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WSBS14200039826

18/12/2014, 18:01

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DSBS14000140033 - Complemento: Ofícionº 602/2014 Comarca de Rio Negro.

18/12/2014, 18:01

Recebidos os autos

17/12/2014, 16:05

Autos entregues em carga ao Advogado

02/09/2014, 16:21

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 80, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2014, 10:24

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSBS14000056700 - Complemento: Via malote digital, cod.rast. 816201454939

23/06/2014, 09:17

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSBS14000012044 - Complemento: Malote digital comunicando ocorrência CP Rio Negro - PR

25/04/2014, 12:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/02/2014, 12:52

Ato Ordinatório-Comprovar distribuição precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 71, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/02/2014, 12:49

Certificado decurso de prazo - Certifico que, passados 30 (trinta) dias da entrega da carta precatória de fls. 71 ao advogado, não houve comprovação da distribuição no Juízo competente

12/02/2014, 12:48

Aguardando decurso do prazo - Venc. 27/01/2014 - 411

25/11/2013, 12:14

Certificado outros - Certifico que esteve em cartório nesta data o Dr. Ronan Saulo Robl, procurador do estado e retirou a carta precatória.

25/11/2013, 12:04

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 71, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

22/11/2013, 18:22

Aguardando cumprir despacho

11/11/2013, 18:59

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/11/2013, 18:17

Aguardando cumprir despacho - 76

06/11/2013, 17:40

Recebimento - SAJ

31/10/2013, 18:14

Despacho outros - Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal movida contra a pessoa jurídica Hanna Comercio de Calçados Ltda, constando pedido de redirecionamento. Na hipótese, o logradouro no qual o oficial de justiça certificou a inatividade da empresa (f. 66), difere daquele constante na última alteração contratual (f. 49), a qual indica a regular mudança de endereço da sua sede. Assim, "demonstrado que a citação da devedora originária (pessoa jurídica) foi efetivada em endereço diverso do de sua sede, não se evidenciando de qualquer forma a tentativa de esquivar-se à execução, é defeso o redirecionamento da ação aos seus sócios, cuja responsabilidade depende de prova de ofensa à lei ou tentativa de impedir o curso normal do processo executivo" (TJSC, AC nº 2008.026664-0, de Blumenau, Rel. Des. Ricardo Roesler). Diante disso, de maneira prévia à análise do pedido de f. 10-15, expeça-se carta precatória de citação, penhora, avaliação, constatação de atividades e demais atos, em relação à pessoa jurídica executada e observado o endereço indicado à f. 49, a ser entregue em mãos do procurador, a quem ficam concedidos prazos de cinco dias para a retirada em cartório e, a partir de então, outros trinta dias para comprovação da distribuição perante o juízo deprecado. Publique-se e intime-se.

31/10/2013, 17:57

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2013, 12:48

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2013, 12:18

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2013, 15:04

Juntada de petição - Protocolo 29547 - do exequente / requer o prosseguimento do feito

24/10/2013, 14:55

Recebimento - SAJ

21/10/2013, 16:26

Carga ao Advogado

19/08/2013, 12:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/07/2013, 16:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/06/2013, 15:35

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 66, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/06/2013, 15:17

Juntada de mandado - nº 1/não cumprido

17/06/2013, 15:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 11/06/2013 às 11:00hs no endereço indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Hanna Comércio de Calçados Ltda., na pessoa de seu representante legal em virtude de não localiza-lo, não existe o numero mencionado na rua do numero 219 pula para 255, empresa desconhecido na rua. Deixei de proceder ao arresto por não ter conhecimento de bens em nome da empresa executada. Dou fé.

12/06/2013, 08:57

Aguardando cumprimento do mandado

20/05/2013, 18:44

Aguardando outros - assinatura

16/05/2013, 16:42

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 14/06/2013

16/05/2013, 16:26

Aguardando cumprir despacho

16/05/2013, 14:04

Recebimento - SAJ

15/05/2013, 14:35

Despacho outros - Vistos etc. De maneira prévia à análise do pedido de f. 10-15, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e demais atos, com observância ao endereço indicado à f. 03.

10/05/2013, 11:36

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2013, 14:07

Aguardando envio para o Juiz

29/04/2013, 12:18

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2013, 12:27

Juntada de petição - prot 006257

25/04/2013, 12:27

Recebimento - SAJ

24/04/2013, 13:48

Carga ao Advogado

18/03/2013, 12:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública - 176

18/01/2013, 15:11

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/01/2013, 14:49

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR099207811TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Hanna Comércio de Calçados Ltda. Diligência : 16/01/2013

18/01/2013, 12:53

Aguardando juntada de AR

14/01/2013, 16:20

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/01/2013, 16:13

Aguardando cumprir despacho

18/12/2012, 18:35

Recebimento - SAJ

18/12/2012, 17:46

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. Cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, cientificando-se de que, para a hipótese de pronto pagamento, os honorários são fixados em 5% sobre o valor reclamado atualizado, e bem assim que a inércia implicará no cumprimento imediato ao art. 10 da Lei nº 6830/80. Defiro, por ora, as benesses do art. 172, § 2º do CPC.

18/12/2012, 17:26

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2012, 14:05

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012, 12:38

Recebimento - SAJ

14/12/2012, 14:29

Processo distribuído por sorteio

13/12/2012, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 15:39

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:00

CERTIDÃO

•20/03/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 15:39

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

DESPACHO

•21/09/2020, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 22:19