Cumprimento de sentença 5002001-71.2019.8.24.0062 - TJSC

Cumprimento de sentença 5002001-71.2019.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:43

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:38

Petição

27/04/2026, 12:42

Publicação

10/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002001-71.2019.8.24.0062/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:35

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:34

Decurso de Prazo

08/04/2026, 03:10

Publicação

27/03/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002001-71.2019.8.24.0062/SC EXECUTADO: SILVIO CESAR SETTI ADVOGADO(A): GILMAR EUCLIDES MACHADO JUNIOR (OAB SC041611) EXECUTADO: SANDRO SERGIO SETTI ADVOGADO(A): GILMAR EUCLIDES MACHADO JUNIOR (OAB SC041611) EXECUTADO: S & S CONCREACO ESTRUTURAS E COBERTURAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): GILMAR EUCLIDES MACHADO JUNIOR (OAB SC041611) EXECUTADO: RAINILDES MARIA MARTINS ADVOGADO(A): GILMAR EUCLIDES MACHADO JUNIOR (OAB SC041611) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos presentes autos, tendo em vista a realização de penhora e depósito, por meio de bloqueio de valores via Sisbajud.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:24

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:24

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:24

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002001-71.2019.8.24.0062/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada foi devidamente citada/intimada, mas não efetuou o pagamento. Vieram os autos conclusos. SUSEP 1. A parte exequente pretende a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Salienta-se que a consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício à referida entidade, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) E À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA DILIGÊNCIA - TESE SUBSISTENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - EXEGESE DO ART. 6º DO DIPLOMA PROCESSUAL - AUTORA QUE EMPREGOU ESFORÇOS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONTUDO, SEM ÊXITO - ALÉM DISSO, INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL A EXIGIR A INTERVENÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - RECLAMO PROVIDO. [...]. (AI n° 4002125-29.2020.8.24.0000, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 24.08.2021). 2. Isso posto, infrutíferas as tentativas de penhora, DEFIRO a expedição de ofício a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para que, no prazo de 30 dias, informe sobre a existência de investimentos, previdência privada complementar e títulos de capitalização em nome da parte executada, observado o endereço a ser indicado pela parte exequente. PROSSEGUIMENTO Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002001-71.2019.8.24.0062/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos itens de "1" à "10", formulado em evento 276, porque cumpre à parte exequente indicar os bens passíveis de penhora. II. Por outro lado, com fundamento no art. 7º, inciso VI da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18), autorizo a expedição de alvará em favor da parte ativa e de seu Procurador para que possa diligenciar junto à Cielo, Rede, GetNet, Stone, PagSeguro, Livelo, Smiles, Tudo Azul, Méliuz, DOTZ, Mercado Bitcoin, Binance, BitPreço, Foxbit, Novadax, ABAC, CNSEG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS, YouTube, Spotify, Hotmart, Eduzz, TikTok, OnlyFans, Amazon, Google Play, Apple Store, Bet365, Betano, Pixbet e Blaze a fim de obter as informações pretendidas pela parte exequente sobre o executado SILVIO CESAR SETTI, CPF: 90743210972, SANDRO SERGIO SETTI, CPF: 04367842975, S & S CONCREACO ESTRUTURAS E COBERTURAS LTDA - EPP, CNPJ: 10220207000125 e RAINILDES MARIA MARTINS, CPF: 03994418917. III. Com relação aos itens '3' e '9', por não existir indicação expressa, Indefiro a expedição de alvará. A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, serve o presente como alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação. IV. Quanto ao item '5', Defiro substituição para utilização do sistema PREVJUD: Considerando a adesão do PJSC ao sistema operacional PREVJUD, por meio do qual é possível obter acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo (art. 1º, § 1º, II, Provimento n. 53/2022), defiro a utilização do sistema para consulta de informações laborais e previdenciárias do executado. Dessa forma, determino ao cartório que realize consulta ao sistema PREVJUD e junte aos autos: (i) o quadro resumo do executado que contenha os dados cadastrais, declaração de benefício e histórico de créditos; (ii) o extrato do CNIS. Com a resposta, intime-se a parte exequente para tomar ciência do conteúdo e manifestar-se nos autos, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, em se tratando de execução fiscal ou de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial pelo procedimento comum, ou sob pena de extinção, em procedimento do juizado especial (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995). Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Intime-se.

24/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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