Execução de Título Extrajudicial 5005100-40.2023.8.24.0052 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5005100-40.2023.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/05/2026, 16:52

Documento (Mandado)

18/05/2026, 16:49

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/05/2026, 16:46

Petição

15/05/2026, 10:57

Petição

12/05/2026, 16:25

Por decisão judicial

08/05/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:21

Publicação

07/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005100-40.2023.8.24.0052/SC EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA ARSEGO DALGALLO ADVOGADO(A): LUAN DO CARMO (OAB PR095930) EXECUTADO: JOSE ROVENO SCHEID ADVOGADO(A): ALYSSON IDEMIR MONTIPO (OAB PR079578) ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES (OAB SC015353) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo o acordo celebrado (e. 127.2), considerando que as partes são capazes, estão devidamente representadas e que o objeto é lícito. 2. Conforme ajustado na cláusula quarta do acordo do e. 127.2, mantenho a penhora do imóvel registrado sob a matrícula n. 25.228 do Ofício de Registro de Imóveis de União da Vitória/PR (e. 84.1) até a comprovação do adimplemento total das parcelas pactuadas, incumbindo ao exequente, após a quitação, requerer a baixa da constrição e arcar com as custas necessárias para tanto. 3. Assim, em virtude do pacto de manutenção da penhora do referido imóvel, suspenda-se o feito até que seja informado o cumprimento integral da obrigação. 4. Fica ciente a parte exequente de que, transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação, presumir-se-á o cumprimento integral da obrigação, ensejando a extinção dos autos, independentemente de nova intimação. 5. Determino, ainda, o levantamento da restrição de crédito realizada pelo sistema Serasajud em face do executado (e. 44.1). 6. Por fim, venham conclusos para deliberação.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 14:11

Expedida/certificada

05/05/2026, 14:11

Outras Decisões

04/05/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:41

Petição

04/05/2026, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005100-40.2023.8.24.0052/SC EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA ARSEGO DALGALLO ADVOGADO(A): LUAN DO CARMO (OAB PR095930) EXECUTADO: JOSE ROVENO SCHEID ADVOGADO(A): ALYSSON IDEMIR MONTIPO (OAB PR079578) ADVOGADO(A): LUCIANO LINHARES (OAB SC015353) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido penhora sobre o imóvel de propriedade do executado JOSE ROVENO SCHEID, descrito no evento 81, MATRIMÓVEL2 (matrícula n. 25228, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de União da Vitória), nos termos dos arts. 831, 836 e 845, todos do Código de Processo Civil. Fica resguardada eventual meação do cônjuge e/ou fração ideal de coproprietário, calculado sobre o valor de avaliação. II - Consigno, desde já, que, conforme se extrai do art. 843 do CPC, havendo penhora de bem indivisível, o bem será inteiramente alienado, mesmo que pertença a devedor casado ou em união estável ou exista coproprietário (alheios à execução). III - No entanto, nos termos do art. 872, § 1º, do CPC, se o imóvel for suscetível de cômoda divisão, poderá haver o desmembramento para alienação, o que deverá ser sugerido pelas partes/interessados, respeitando-se os regramentos imobiliários vigentes de aplicação ao imóvel em questão. IV - Lavre-se o termo de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC. V - Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, nos termos do art. 844, do CPC, incumbe ao exequente providenciar a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial. VI - Expeça-se mandado para avaliação do(s) imóvel(eis) constritado(s). VII - Após, intimem-se pessoalmente o(a) executado(a) ***, proprietário do bem, e seu cônjuge, se houver (CPC, art. 842), constituindo-os depositário judicial, assim como eventuais coproprietários, da penhora e avaliação efetuada sobre o imóvel de sua propriedade, para, querendo,, impugnarem a penhora e a avaliação efetuada sobre o imóvel, por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC, art. 917, §1º), ou requererem a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 847). VIII - Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos para decisão. IX - Intime-se, outrossim, eventual credor pignoratício, hipotecário, anticrético e/ou fiduciário dando ciência da penhora, consoante art. 799 do CPC. X - Decorrido o prazo do item VI sem manifestação, intime-se o exequente para que informe o meio expropriatório desejado, manifestando eventual interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular do bem penhorado. XI - Na hipótese de o imóvel estar situado em outra Comarca, expeça-se carta precatória objetivando: a) a intimação pessoal dos executados e proprietários do imóvel penhorado, inclusive do cônjuge, constituindo-os depositário judicial; b) a avaliação do imóvel; c) a realização dos demais atos expropriatórios.

02/09/2025, 00:00

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