Execução de Título Extrajudicial 5010463-39.2020.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5010463-39.2020.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010463-39.2020.8.24.0011/SC EXEQUENTE: VALMOR GERMANO DE MELO ADVOGADO(A): RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) EXECUTADO: VISUAL MADEIRAS E TRATAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO PAOLI (OAB SC021124) DESPACHO/DECISÃO 1.Tratando-se de sucessão por falecimento da parte, defiro a substituição processual da parte exequente, VALMOR GERMANO DE MELO, por seu espólio, representado pelos seus herdeiros (art. 313, §2º, I ou II, do CPC)1, conforme indicado na certidão de óbito (evento 110, doc. 3) e petição da parte (evento 110): a) marizete de Melo; b) Maristela de Melo Stahnke; c) Jonoário de Melo; e d) Edgar de Melo. 2. Proceda-se à alteração no polo ativo da presente execução e no polo passivo dos embargos à execução apensos. 3. Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, observando a atual fase processual e as medidas a serem adotadas para tanto. 4. No mesmo prazo, deverá, também, juntar aos autos memória atualizada do débito. 5. Advirto a parte exequente que a ausência de manifestação e adoção das providências necessárias ao prosseguimento do feito implicará no arquivamento da presente 6. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente do curso da prescrição intercorrente, observado o regramento previsto no art. 921, §2º e §4º, do CPC. 7. Mediante pedido da parte interessada, os autos poderão ser desarquivados (art. 921, §3º e 4º, do CPC). 8. Intimem-se. Cumpra-se. 1. Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...]§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

03/11/2025, 00:00

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