Execução Fiscal 5002592-11.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.557,60

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

FLORINDO ANTUNES LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

16/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:14

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 17:01

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

16/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:14

12/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:14

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 16:33

Despacho

27/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 15:41

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4457080, Subguia 2353630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,12

21/10/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:35

Despacho

18/10/2022, 16:35

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:13

Juntada de Petição

18/10/2022, 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4457080, Subguia 2353630

18/10/2022, 14:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4457080 - R$ 22,12

18/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.724,18

18/10/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 09:37

Despacho

17/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

17/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:28

Expedição de Alvará

14/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022781712. Valor transferido: R$ 12,82

14/10/2022, 11:25

Expedição de Alvará

13/10/2022, 17:50

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

13/10/2022, 15:41

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022781704. Valor transferido: R$ 1.709,27

13/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/10/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2022, 09:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

07/10/2022, 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORINDO ANTUNES LINS)

07/10/2022, 18:55

Despacho

07/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:15

Juntada de Petição

06/10/2022, 13:58

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

30/09/2022, 19:04

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:53

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: FLORINDO ANTUNES LINS EDITAL Nº 310030346674 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FLORINDO ANTUNES LINS, cpf: 21977895972, endereço: RUA 30 NOVEMBRO, 596 - PROLAR - 89560000 (Residencial) e 30 DE NOVEMBRO, 596 - VILA VERDE - 89564406 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 5.557,60. Data do Cálculo: 27/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002592-11.2021.8.24.0079/SC

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 18:27

Expedição de Edital - citação

11/07/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 10:43

Despacho

28/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 18:27

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2022, 09:19

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/06/2022, 20:33

Despacho

21/06/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

27/05/2022, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

11/05/2022, 13:59

Expedição de mandado - VIICEMAN

10/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/11/2021, 09:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2658163, Subguia 1473030 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,86

23/11/2021, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2658163, Subguia 1473030

17/11/2021, 09:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2658163 - R$ 15,86

17/11/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2021, 23:59

Despacho

08/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 14:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/10/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/10/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

16/07/2021, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 09:12

Despacho

30/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 13:38