Monitória 5006391-74.2024.8.24.0041 - TJSC

Monitória 5006391-74.2024.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

25/06/2026, 21:19

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:07

Custas

30/05/2025, 07:44

Custas

30/05/2025, 07:44

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:09

Trânsito em julgado

28/05/2025, 14:46

Petição

26/05/2025, 16:17

Publicação

20/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5006391-74.2024.8.24.0041/SC AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC DESPACHO/DECISÃO 1. Citada, a parte ré deixou de efetuar o pagamento e não apresentou os embargos, constituindo-se de pleno direito e independentemente de qualquer outra formalidade o título executivo judicial (REsp 1.432.982/ES e art. 701, §2º, do CPC). 2. Assim, o feito poderá prosseguir como cumprimento de sentença. 2.1. Entretanto, impende advertir que a circular 34/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, preconiza que "Em atenção às reflexões do primeiro grau de jurisdição e objetivando viabilizar as automações do módulo de custas do eproc, a Orientação CGJ n. 56/2015 foi revista para estabelecer como diretriz geral a individualização da fase executiva, mediante a autuação de número de processo dependente para cada novo cumprimento de sentença protocolado, tanto no sistema SAJ quanto no eproc, com a dispensa de regularização do acervo já cadastrado de modo diverso, salvo opção gerencial do Magistrado titular da respectiva unidade". Dessarte, considerando a inadequação de retificação da autuação do feito para fins de evolução de classe, bem assim a orientação de que a fase executiva deve tramitar em autos apartados, com numeração própria, deverá a parte exequente ingressar com o respectivo cumprimento de sentença observando tais diretrizes. 2.1.1. Cientifique-se a parte exequente, por meio de seu procurador. 3. Após, certifique-se de tudo e, inexistindo outras pendências, fica desde já autorizado o arquivamento do feito, devendo a parte requerida arcar com eventuais custas processuais até o momento existentes, relativas à fase de conhecimento.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:20

Outras Decisões

16/05/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 19:11

Petição

17/02/2025, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

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