Execução de Título Extrajudicial 5003091-95.2024.8.24.0044 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5003091-95.2024.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003091-95.2024.8.24.0044/SC EXEQUENTE: OTICA MAIS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO PAVEI (OAB SC038456) ADVOGADO(A): ISADORA NOGUEIRA (OAB SC071795) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do AR/mandado.

10/08/2026, 00:00

Mandado

30/06/2026, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2026, 11:47

Publicação

26/06/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003091-95.2024.8.24.0044/SC EXEQUENTE: OTICA MAIS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO PAVEI (OAB SC038456) ADVOGADO(A): ISADORA NOGUEIRA (OAB SC071795) DESPACHO/DECISÃO Em consequência, em adequação aos comandos da Portaria 10/2025 do Juizado Especial Cível em vigor, no presente feito: I ? Desde de já fica CANCELADA a audiência, caso designada e caso ainda não realizada. II ? Verifico que a petição inicial já foi recebida; III - Determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), contados da citação. Não ocorrendo o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça penhorar e avaliar bens do executado, em cumprimento ao artigo 829, §1º e §2º do CPC, aplicado analogicamente; IV - Quanto da citação, deverá também o executado ser intimado para, querendo, opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório ao processo e em observância o que dispõe o artigo 915, do CPC, aplicado analogicamente, desde que o juízo garantido o juízo (Enunciado nº 117 do FONAJE), sob pena de preclusão; V - Esclareço ao(à) oficial(a) de justiça que, acaso não localize o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, e, após: (a) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do Código de Processo Civil). (b) aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á automaticamente em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do Código de Processo Civil). (c) acaso o oficial de justiça não localize bens arrestáveis, deverá certificar tal circunstância nos autos. VI - Os demais sistemas já deferidos anteriormente continuam incólumes.

25/06/2026, 00:00

Petição

24/06/2026, 18:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 08:49

Sem descrição

24/06/2026, 08:49

Petição

19/05/2026, 14:03

Publicação

19/05/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003091-95.2024.8.24.0044/SC EXEQUENTE: OTICA MAIS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO PAVEI (OAB SC038456) ADVOGADO(A): ISADORA NOGUEIRA (OAB SC071795) ATO ORDINATÓRIO Diante da ausência de citação da parte passiva, bem como considerando a proximidade do ato agendado, fica cancelada a audiência aprazada. Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do AR/mandado.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 12:29

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:29

Documentos

Ato ordinatório

•10/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003091-95.2024.8.24.0044/SC EXEQUENTE: OTICA MAIS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO PAVEI (OAB SC038456) ADVOGADO(A): ISADORA NOGUEIRA (OAB SC071795) DESPACHO/DECISÃO Em consequência, em adequação aos comandos da Portaria 10/2025 do Juizado Especial Cível em vigor, no presente feito: I ? Desde de já fica CANCELADA a audiência, caso designada e caso ainda não realizada. II ? Verifico que a petição inicial já foi recebida; III - Determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), contados da citação. Não ocorrendo o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça penhorar e avaliar bens do executado, em cumprimento ao artigo 829, §1º e §2º do CPC, aplicado analogicamente; IV - Quanto da citação, deverá também o executado ser intimado para, querendo, opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório ao processo e em observância o que dispõe o artigo 915, do CPC, aplicado analogicamente, desde que o juízo garantido o juízo (Enunciado nº 117 do FONAJE), sob pena de preclusão; V - Esclareço ao(à) oficial(a) de justiça que, acaso não localize o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, e, após: (a) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do Código de Processo Civil). (b) aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á automaticamente em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do Código de Processo Civil). (c) acaso o oficial de justiça não localize bens arrestáveis, deverá certificar tal circunstância nos autos. VI - Os demais sistemas já deferidos anteriormente continuam incólumes.

25/06/2026, 00:00

—

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Sem descrição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(96)