Execução de Pena de Multa 5006204-51.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SORRISO

ALCUNHA

EDERSON VITORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:07

Juntada - Extrato Subconta - 2302242808<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 439,29

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302242808<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 10:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001909-95.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 73, 74

12/03/2024, 10:57

Expedição de ofício

12/03/2024, 10:56

Transitado em Julgado

12/03/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:07

Juntada - Extrato Subconta - 2302242808<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 439,29

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302242808<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:23

12/03/2024, 10:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001909-95.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 73, 74

12/03/2024, 10:57

Expedição de ofício

12/03/2024, 10:56

Transitado em Julgado

12/03/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2024, 19:50

Despacho

23/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 01/12/2023

01/12/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALBINA GIASSI

28/11/2023, 16:54

Expedição de mandado - CUACEMAN

28/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 430,19

28/11/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2023, 16:36

Expedição de ofício

17/11/2023, 16:36

Juntado(a)

17/11/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2023, 13:21

Expedição de ofício

11/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

11/11/2023, 13:20

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/11/2023, 05:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDERSON VITORIO DA SILVA)

02/11/2023, 05:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/11/2023, 05:31

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/10/2023, 13:01

Juntado(a)

20/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 12:54

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 19:05

Despacho

23/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

09/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:09

Decisão interlocutória

08/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDERSON VITORIO DA SILVA EDITAL Nº 310030310796 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): EDERSON VITORIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 096.377.019-58, nascido na cidade de Novo Hamburgo/RS, em 18/01/1995, filho de VALDETE VITORIO e de PAULO CEZAR DA SILVA. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ R$ 416,42, data do cálculo 30/06/2022, relativa aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006204-51.2022.8.24.0004/SC

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022

12/07/2022, 13:04

Expedição de Edital

11/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2022, 13:13

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/07/2022, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA

07/07/2022, 11:24

Expedição de mandado - MEICEMAN

06/07/2022, 14:26

Despacho

01/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:51