Usucapião 0300538-44.2016.8.24.0052 - TJSC

Usucapião 0300538-44.2016.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão oficial de justiça Ação: Usucapião/PROC Requerente: Espólio de Carlos Gerhard Peper e outro Requerido: Eva Alice Astrid Leutenegger e outros Mandado n. 052.2020/000901-4 - Servidor Justiça 1º Grau: Tibiriçá Jordão Fagundes (55243) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Luiz Roberto Hoepfner e Carlos Henrique Hoepfner, em virtude de não tê-los localizado(a), sendo que no endereço informado no mandado se localiza a empresa "Agro Pet União", onde o proprietário da empresa informou que é proprietário daquele imóvel há aproximadamente 25 anos e que não se recorda de Carlos Henrique Hoepfner e Luiz Roberto Hoepfner terem residido ou trabalhado naquele local. Com os intimandos em local incerto, devolvo o presente mandado. Dou fé. Conduções: 4 Resumo dos atos/diligências Ato: Intimação Resultado: Pessoa: Luiz Roberto Hoepfner Diligência: 14/03/2020 as 16:15 - local: Rua Prudente de Morais, nº 681 - Centro (CEP 84600-000) - União da Vitória/PR (distância 0 km) 01/07/2020 as 11:00 - local: Rua Prudente de Morais, nº 681 - Centro (CEP 84600-000) - União da Vitória/PR (distância 0 km) Ato: Intimação Resultado: Pessoa: Carlos Henrique Hoepfner Diligência: 14/03/2020 as 16:15 - local: Rua Prudente de Morais, nº 681 - Centro (CEP 84600-000) - União da Vitória/PR (distância 0 km) 01/07/2020 as 11:00 - local: Rua Prudente de Morais, nº 681 - Centro (CEP 84600-000) - União da Vitória/PR (distância 0 km) OBSERVAÇÃO: quando constar no cabeçalho a expressão "Processo Digital", nos casos em que a fluência do prazo inicie-se com a juntada do mandado, a movimentação de liberação da certidão assinada digitalmente na pasta digital equivalerá, para todos os fins, à juntada do mandado. (Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, art. 40, parágrafo único). Porto União (SC), 02 de julho de 2020. Tibiriçá Jordão Fagundes M27140

02/07/2020, 20:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2016 Teor do ato: 1. Na ação de usucapião, a petição inicial deverá indicar: a) o fundamento do pedido (se tem justo título, o termo inicial e como adquiriu a posse, a duração da posse, se se trata de posse única ou somada à dos antecessores mencionando quais foram e os períodos de posse se cuida de posse mansa, pacífica, ininterrupta, incontestada e com ânimo de dono, o tipo de usucapião que se pretende configurar); b) a exata individuação do imóvel usucapiendo, instruída com planta do imóvel (atendendo aos pressupostos de matrícula no Registro de Imóveis para possibilitar o futuro registro da sentença na forma dos arts. 167, I, item 28, 176, 225 e 226 da LRP, como, por exemplo, de suas características e confrontações, localização e área); c) o pedido de declaração de domínio ou de servidão predial (Cf. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 3. p. 172-174; WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos especiais. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 3. p. 215).No caso, a parte autora não indicou, na exordial, como adquiriu a posse e nem o termo inicial.À vista do exposto, a parte autora deverá emendar a petição inicial para informar: a) como adquiriu a posse (v.g., compra e venda, doação, ocupação/invasão, etc.) (CC, arts. 1.204 a 1.209); b) o termo inicial (dia, mês e ano) da sua posse, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).2. No mesmo prazo, deverá: a) juntar memorial descritivo que obedeça ao § 3º do art. 225 da LRP, porquanto o de fl. 14 não indica as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA; b) juntar certidões negativas de ações possessórias ou petitórias envolvendo o imóvel usu

06/07/2016, 17:51

Determinado a emenda da inicial - 1. Na ação de usucapião, a petição inicial deverá indicar: a) o fundamento do pedido (se tem justo título, o termo inicial e como adquiriu a posse, a duração da posse, se se trata de posse única ou somada à dos antecessores mencionando quais foram e os períodos de posse se cuida de posse mansa, pacífica, ininterrupta, incontestada e com ânimo de dono, o tipo de usucapião que se pretende configurar); b) a exata individuação do imóvel usucapiendo, instruída com planta do imóvel (atendendo aos pressupostos de matrícula no Registro de Imóveis para possibilitar o futuro registro da sentença na forma dos arts. 167, I, item 28, 176, 225 e 226 da LRP, como, por exemplo, de suas características e confrontações, localização e área); c) o pedido de declaração de domínio ou de servidão predial (Cf. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 3. p. 172-174; WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos especiais. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 3. p. 215).No caso, a parte autora não indicou, na exordial, como adquiriu a posse e nem o termo inicial.À vista do exposto, a parte autora deverá emendar a petição inicial para informar: a) como adquiriu a posse (v.g., compra e venda, doação, ocupação/invasão, etc.) (CC, arts. 1.204 a 1.209); b) o termo inicial (dia, mês e ano) da sua posse, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).2. No mesmo prazo, deverá: a) juntar memorial descritivo que obedeça ao § 3º do art. 225 da LRP, porquanto o de fl. 14 não indica as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA; b) juntar certidões negativas de ações possessórias ou petitórias envolvendo o imóvel usucapiendo em nome próprio, a fim de aferir a

01/07/2016, 13:43

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Partes do Processo(13)

Conclusos para julgamento

Despacho

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Cível - 11/06/2025 13:30. Refer. Evento 338

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 342, 343, 344 e 346

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 342, 343, 344 e 346

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 328, 329 e 331

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326, 330, 332, 341, 345 e 347

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

Todas as movimentações(363)

Todos os documentos(27)