Procedimento Comum Cível 0300907-96.2018.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

20/07/2023, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/07/2023, 10:55

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO LEAO DO TREVO LTDA

20/07/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2023, 10:55

Custas Satisfeitas - Parte: MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

20/07/2023, 10:55

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO PRA LTDA

20/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

23/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 62

22/06/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:35

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

20/07/2023, 10:56

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 14:35

SENTENÇA

•05/05/2021, 10:19

20/07/2023, 10:55

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO LEAO DO TREVO LTDA

20/07/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2023, 10:55

Custas Satisfeitas - Parte: MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

20/07/2023, 10:55

Custas Satisfeitas - Parte: POSTO PRA LTDA

20/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

23/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 62

22/06/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

24/05/2023, 14:35

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03009079620188240010

24/05/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO LEAO DO TREVO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: POSTO PRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300907-96.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO LEAO DO TREVO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: POSTO PRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300907-96.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

28/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03009079620188240010/TJSC

12/07/2021, 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

06/07/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2021, 15:13

Juntada de Petição

01/07/2021, 16:22

Juntada de Petição

01/07/2021, 16:22

Juntada de Petição

01/07/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39

01/06/2021, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 (17/05/2021). Guia: 1658059 Situação: Baixado.

01/06/2021, 00:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1658059, Subguia 1010373 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

18/05/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1658059, Subguia 1010373

17/05/2021, 14:31

Juntada - Guia Gerada - POSTO LEAO DO TREVO LTDA - Guia 1658059 - R$ 528,50

17/05/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 10:19

Julgado improcedente o pedido

05/05/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 22/01/2020 16:31:16)

09/04/2021, 17:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 19:51

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 19/06/2020 00:00

19/06/2020, 14:23

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBOM.20.10000813-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 22/01/2020 15:25

22/01/2020, 15:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20010597-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2019 07:45

05/12/2019, 08:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0930/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203

05/12/2019, 07:53

Juntada

04/12/2019, 16:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0930/2019 Teor do ato: Considerando-se que a demanda não apresenta complexidade fática ou jurídica, desnecessária a realização do saneamento do feito em audiência. Assim, intimem-se as partes a especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quais provas pretendem produzir. Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observados os requisitos do artigo 450 do CPC. Após, voltem conclusos Advogados(s): Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

03/12/2019, 20:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 16:18

Mero expediente - SAJ - Considerando-se que a demanda não apresenta complexidade fática ou jurídica, desnecessária a realização do saneamento do feito em audiência. Assim, intimem-se as partes a especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quais provas pretendem produzir. Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observados os requisitos do artigo 450 do CPC. Após, voltem conclusos

03/12/2019, 16:18

Conclusos para despacho

11/07/2019, 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10018055-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2019 11:23

27/06/2019, 11:31

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/04/2019, 15:37

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10009815-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/04/2019 10:52

10/04/2019, 05:38

Juntada de documento

02/04/2019, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:

21/03/2019, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

20/03/2019, 22:35

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.

19/03/2019, 11:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20002372-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2019 17:18

18/03/2019, 18:18

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006684-63.2019.8.24.0000

12/03/2019, 15:18

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WBOM.19.10005708-8 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 11/03/2019 10:51

11/03/2019, 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:

18/02/2019, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2019 Teor do ato: À luz destas considerações, porque não evidenciado, ao menos neste momento, o direito invocado, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória.Cite-se e intimem-se.O prazo para contestar começará a correr da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, eis que deixo de designar audiência de conciliação e mediação para o caso em apreço, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC). É que, como se sabe, em geral a fazenda pública não faz acordo em processos desta natureza. Advogados(s): Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

14/02/2019, 13:34

Juntada

13/02/2019, 08:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 18:54

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

11/02/2019, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela - À luz destas considerações, porque não evidenciado, ao menos neste momento, o direito invocado, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória.Cite-se e intimem-se.O prazo para contestar começará a correr da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, eis que deixo de designar audiência de conciliação e mediação para o caso em apreço, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC). É que, como se sabe, em geral a fazenda pública não faz acordo em processos desta natureza.

11/02/2019, 15:15

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBOM.18.10012311-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/06/2018 16:12

20/06/2018, 16:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.10007516-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/04/2018 18:08

20/04/2018, 18:15

Conclusos para despacho

17/04/2018, 14:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/04/2018 através da guia nº 010.3019019-37 no valor de 349,83

16/04/2018, 20:13

Juntada

16/04/2018, 20:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/04/2018, 06:41

DESPACHO

•03/12/2019, 16:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/04/2019, 16:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/04/2019, 16:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/04/2019, 16:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/04/2019, 16:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/04/2019, 16:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/04/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 11:29

DECISÃO

•11/02/2019, 15:15