Execução Fiscal 0009578-22.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.513,06

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

FRITZ PAUL EDUARD DREYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 006318·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE FIGUEIREDO GARCIA

OAB/SC 052049·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA CORREA

OAB/SC 041927·CPF·Representa: Réu

LARISSA FELSKY

OAB/SC 029999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/08/2024, 22:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 22:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/06/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

16/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERASMO FURTADO JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/05/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

25/04/2023, 15:45

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição

05/08/2024, 22:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 22:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/06/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

16/06/2023, 01:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:43

SENTENÇA

•15/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERASMO FURTADO JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/05/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

25/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 14:43

Despacho

25/04/2023, 14:43

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:01

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:48

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:57

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:38

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0304987-84.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

15/09/2022, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 03049878420198240005/SC

15/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:33

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2022, 12:55

Expedição de ofício

24/08/2022, 12:53

Juntada de Petição

16/08/2022, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

09/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/07/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/07/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/07/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 21:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00095782220068240005

06/07/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: FRITZ PAUL EDUARD DREYER (EXECUTADO) ADVOGADO: LARISSA FELSKY (OAB SC029999) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009578-22.2006.8.24.0005/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/09/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/09/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/07/2021, 01:07

Decisão interlocutória

24/06/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 166

23/06/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/06/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/06/2021, 10:49

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 22:49

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/06/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/05/2021, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/05/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 21:50

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 21:11

Juntada de certidão

12/05/2021, 21:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO CARVALHO BARROS JUNIOR - EXCLUÍDA

12/05/2021, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRITZ PAUL EDUARD DREYER. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2021, 21:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERASMO FURTADO JUNIOR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - EXCLUÍDA

12/05/2021, 21:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TANIA MARIA DE ALMEIDA BARROS - EXCLUÍDA

12/05/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:22

Decisão interlocutória

12/05/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 15:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - De BCUFP01 para FNSUREF01

18/04/2021, 19:20

Juntada de Petição

24/03/2021, 00:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

15/12/2020, 02:35

Devolvidos os autos - BCUCONT -> BCUFP

03/12/2020, 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/12/2020, 16:38

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO CARVALHO BARROS JUNIOR Guia nº 1.026.353 - R$ 382,27

03/12/2020, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT

03/12/2020, 16:36

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 03049878420198240005/SC

29/09/2020, 14:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

22/09/2020, 16:08

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

13/08/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

10/08/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 06:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 06:07

Certidão emitida - Apenso o processo 0304987-84.2019.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

07/05/2019, 11:55

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0304987-84.2019.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

07/05/2019, 11:55

Juntada de documento

06/05/2019, 18:44

Juntada de ofício

06/05/2019, 18:44

Juntada de Petição

06/05/2019, 18:44

Juntada de documento

06/05/2019, 18:44

Juntada de ofício

06/05/2019, 18:44

Juntada de pesquisa de endereços

06/05/2019, 18:44

Juntada de termo

06/05/2019, 18:44

Juntada de ofício

06/05/2019, 18:44

Juntada de documento

06/05/2019, 18:44

Juntada de documento

06/05/2019, 18:44

Juntada de documento

06/05/2019, 18:44

Juntada de documento

06/05/2019, 18:44

Juntada de documento

06/05/2019, 18:44

Juntada de Petição

06/05/2019, 18:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2019, 18:44

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/05/2019, 18:44

documento digitalizado

06/05/2019, 18:44

documento digitalizado

06/05/2019, 18:44

Juntada de documento

06/05/2019, 18:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2019, 18:44

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/05/2019, 18:43

documento digitalizado

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de ofício

06/05/2019, 18:43

Juntada de ofício

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2019, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/05/2019, 18:43

documento digitalizado

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de Petição

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2019, 18:43

documento digitalizado

06/05/2019, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/05/2019, 18:43

documento digitalizado

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de Petição

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de ofício

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2019, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/05/2019, 18:43

Juntada de documento

06/05/2019, 18:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/05/2019, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça

06/05/2019, 18:42

documento digitalizado

06/05/2019, 18:42

documento digitalizado

06/05/2019, 18:42

documento digitalizado

06/05/2019, 18:42

Juntada de ofício

06/05/2019, 18:42

Juntada de documento

06/05/2019, 18:42

Juntada de documento

06/05/2019, 18:42

Juntada de Petição

06/05/2019, 18:42

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tratam os presentes autos de processo físico tornado digital nesta data, de forma que sua sequência digital se inicia a partir desta certidão.

06/05/2019, 17:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

06/05/2019, 17:12

Recebidos os autos

22/02/2019, 17:11

Mero expediente - SAJ - R.h.Diante dos termos da certidão do Cartório Judicial de fls.86, nomeio em substituição a Dra. Larissa Felsky (OAB/SC 29.999), podendo ser localizado no endereço de rua: José Pereira Liberato, 1120, São João, Itajaí/SC.Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal.Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo negativo, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos.

22/02/2019, 16:48

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:11

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de embargos à execução pelo curador.

20/11/2018, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10082843-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 05/09/2017 18:33

06/09/2017, 14:03

Certificado decurso de prazo - Certifico que, em consulta ao SAJ 3/PG, verifiquei que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte intimada acerca do edital de fls. retro.

08/11/2013, 17:33

Expedido edital - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO

27/06/2013, 17:11

Certidão emitida - Afixação de Edital

27/06/2013, 15:22

Despacho outros - R.h. 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fazendo constar do edital a existência do arresto e advertindo-se de que não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora; 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos; 3. Sem manifestação da parte, converta-se o arresto em penhora, formalizado-se assim o termo de penhora e depósito; 4. Nomeio Curador Especial Dr. Valmir José Hafermann (OAB/SC 6686); 5. Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal; 6. Decorrido o prazo sem manifestação, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos, para nova nomeação de curador especial; 7. Sendo positiva a nomeação, intime-se o Devedor da penhora realizada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

25/01/2013, 16:07

Aguardando envio para o Juiz - 633.

15/10/2012, 17:44

Juntada de petição

15/10/2012, 17:41

Juntada de mandado

19/04/2011, 16:49

Recebimento - SAJ

20/01/2011, 09:56

Despacho outros - Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se aos endereços indicados pelo Exequente de fls. 60.

17/01/2011, 07:42

Concluso para despacho - SAJ

15/12/2010, 09:28

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2010, 07:21

Juntada de petição

14/12/2010, 12:51

Aguardando manifestação do Autor

30/03/2010, 13:21

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/03/2010, 13:20

Juntada de mandado

30/03/2010, 13:20

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.05.012905-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

18/01/2010, 18:10

Recebimento - SAJ

27/11/2009, 12:35

Despacho outros - 1) Defiro o pedido de exclusão de Fritz Paul Eduard Dreyer, e inclusão de HERASMO FURTADO JUNIOR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, no pólo passivo da presente ação. 2) Cite-se na forma requerida, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls. 40. 3) Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver. 3) Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual.

25/11/2009, 09:57

Concluso para despacho - SAJ

14/07/2009, 09:38

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2009, 07:24

Juntada de petição

13/07/2009, 11:30

Recebimento - SAJ

08/07/2009, 17:28

Carga ao Advogado

29/06/2009, 17:28

Aguardando envio para o Advogado

29/06/2009, 17:28

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc Munic Pilha 20

23/01/2009, 16:49

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/01/2009, 16:48

Juntada de mandado

23/01/2009, 16:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

12/01/2009, 11:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/12/2008, 11:54

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 14/01/2009

05/11/2008, 11:02

Certificado outros - Certifico, e dou fé, que nesta data procedi a inclusão/substituição do polo passivo conforme determinado no despacho de fls. retro

30/09/2008, 10:34

Recebimento - SAJ

26/09/2008, 16:16

Despacho outros - Despacho. 1) Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo de ROBERTO CARVALHO BARROS JUNIOR e sua esposa TANIA MARIA DE ALMEIDA BARROS. 2) Cite-se na forma requerida, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls. 22. 3) Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver. 4) Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual.

22/09/2008, 09:04

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2008, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

21/08/2008, 15:18

Juntada de petição - CLS. P.02

14/08/2008, 16:51

Recebimento - SAJ

01/08/2008, 18:28

Carga ao Advogado

08/07/2008, 14:46

Aguardando envio para o Advogado

08/07/2008, 14:46

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc P62

22/11/2007, 15:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

09/11/2007, 23:55

Recebimento - SAJ

15/10/2007, 17:22

Carga ao Advogado

28/09/2007, 13:23

Aguardando envio para o Advogado

28/09/2007, 13:22

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc 04

13/07/2007, 15:23

Aguardando manifestação do Autor - int. proc. p. 04

13/06/2007, 12:54

Recebimento - SAJ

02/04/2007, 12:09

Despacho outros - Intime-se o Credor para manifestar-se acerca do ofício do registro de imóveis de fl. 19.

26/03/2007, 15:02

Concluso para despacho - SAJ

26/02/2007, 08:22

Aguardando envio para o Juiz

23/02/2007, 12:53

Juntada de petição - CLS P 01

22/02/2007, 16:50

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/02/2007, 10:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Negativa - PF/PJ

06/02/2007, 12:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

06/02/2007, 12:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

06/02/2007, 12:30

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Central de Mandados - 06/02/2007

20/11/2006, 07:42

Aguardando cumprir despacho - EXP MAND CIT PILHA 01

25/10/2006, 11:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR378414887TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Fritz Paul Eduard Dreyer

25/10/2006, 00:00

Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 43

05/10/2006, 10:04

Despacho determinando citação/notificação - Despacho Inicial Execução Fiscal

04/10/2006, 10:06

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

04/10/2006, 10:05

Aguardando cumprir despacho

29/09/2006, 10:45

Recebimento - SAJ

30/06/2006, 18:25

Processo distribuído por sorteio

26/06/2006, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:30

SENTENÇA

•01/06/2021, 22:49

SENTENÇA

•13/05/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:22

DESPACHO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 18:43

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:43

SENTENÇA

•15/09/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:30

SENTENÇA

•01/06/2021, 22:49

SENTENÇA

•13/05/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:22

DESPACHO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO

•06/05/2019, 18:44

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 18:43

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 18:43

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

DESPACHO

•06/05/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 18:43

DESPACHO

•06/05/2019, 18:42