Execução Fiscal 0902263-93.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 12.963,59

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

JOSE DOGNINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

STEFAN KLUG

OAB/SC 031721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 15:12

Decisão final em incidente deferido

09/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/02/2026, 17:10

Juntada de Petição

25/02/2026, 10:34

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:12

11/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 15:12

Decisão final em incidente deferido

09/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/02/2026, 17:10

Juntada de Petição

25/02/2026, 10:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/01/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:12

Decisão interlocutória

06/12/2023, 14:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

16/10/2023, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE DOGNINI)

16/10/2023, 17:31

Juntada de Petição

11/10/2023, 10:49

Juntada de Petição - JOSE DOGNINI (SC031721 - STEFAN KLUG)

11/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 13:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

29/09/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

06/09/2023, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

28/08/2023, 19:18

Juntada de Petição

10/07/2023, 07:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/01/2023, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/01/2023, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:34

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/01/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/10/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DOGNINI - EXCLUÍDA

01/09/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DOGNINI. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2022, 18:51

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09022639320128240008

30/08/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: JOSE DOGNINI (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902263-93.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

04/04/2022, 14:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 08:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

30/03/2020, 13:36

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

04/02/2020, 17:57

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:02

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2019, 00:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.19.10195631-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/11/2019 13:45

06/11/2019, 16:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2019, 07:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 16:31

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/10/2019, 16:30

Certificado a publicação e registro da sentença

09/10/2019, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 2- Pelo exposto, julgo extinto o feito nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Sem honorários ante a ausência de contraditório. O Município é isento de custas (art. 35, "h", da LCE n. 156/97). Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.

09/10/2019, 16:30

Conclusos para despacho

15/09/2017, 17:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.20014857-1 Tipo da Petição: Outros Data: 22/05/2017 14:00

22/05/2017, 14:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20014857-1 Tipo da Petição: Outros Data: 22/05/2017 14:00

22/05/2017, 14:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20020595-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/07/2016 17:06

21/07/2016, 13:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.13.80000394-5 Tipo da Petição: Outros Data: 16/01/2013 16:01

25/02/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.13.80000394-5 Tipo da Petição: Outros Data: 16/01/2013 16:01

25/02/2013, 12:00

Juntada

20/12/2012, 08:17

Determinado a emenda da inicial - Considerando que alguns dos créditos buscados foram constituídos mais de cinco anos antes da propositura da ação, manifeste-se o exequente especificamente quanto à prescrição, informando eventual causa suspensiva/interruptiva, no prazo de 10 (dez) dias.

11/12/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/11/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 18:52

DESPACHO

•04/02/2020, 17:57

SENTENÇA

•09/10/2019, 16:30

DESPACHO

•11/12/2012, 12:00