Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0302960-82.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 22.488,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ELEVINO SILVESTRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:21

Transitado em Julgado

11/12/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/12/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 04:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2023, 04:13

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.879,28

20/09/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55.253,66

20/09/2023, 07:52

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:54

Expedição de Alvará

18/09/2023, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

18/09/2023, 14:36

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 10:21

Transitado em Julgado

11/12/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/12/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2023, 04:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 07:30

08/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 04:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2023, 04:13

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.879,28

20/09/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55.253,66

20/09/2023, 07:52

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:54

Expedição de Alvará

18/09/2023, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

18/09/2023, 14:36

Juntada de Petição

18/09/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

15/09/2023, 07:26

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:15

Juntada de Petição

12/09/2023, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/06/2023, 20:59

Expedição de ofício

25/05/2023, 16:00

Expedição de ofício

25/05/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedição de ofício - 25/05/2023 17:53:28)

25/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:53

Expedição de ofício

25/05/2023, 14:53

Despacho

22/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:05

Juntada de Petição

21/02/2023, 10:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2023, 09:10

Decisão interlocutória

15/02/2023, 08:15

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:00

Juntada de Petição

13/02/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/01/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/11/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 10:29

Transitado em Julgado

30/09/2022, 09:01

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03029608220188240064

30/09/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ELEVINO SILVESTRE (AUTOR) ADVOGADO: RACHEL TIECHER SILVEIRA (OAB SC047475) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302960-82.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

13/05/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/03/2021, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEVINO SILVESTRE. Justiça gratuita: Deferida.

04/03/2021, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/03/2021, 10:47

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/02/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/02/2021, 20:59

Juntada de Petição

04/02/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2021, 11:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

29/01/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2021, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 99

29/01/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/01/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/01/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:22

Julgado procedente o pedido

26/01/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/01/2021, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/12/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/12/2020, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 08:32

Audiência de instrução realizada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 20/11/2020 13:30. Refer. Evento 66

23/11/2020, 10:52

Juntada de Petição

20/11/2020, 07:42

Juntada de Petição

20/11/2020, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/11/2020, 22:09

Juntada de Petição

09/11/2020, 07:30

Despacho

05/11/2020, 04:14

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 11:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

03/11/2020, 09:47

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/10/2020, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/10/2020, 22:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

13/10/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2020, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2020, 04:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/09/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/09/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 14:03

Despacho

25/09/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 15:21

Audiência Designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 20/11/2020 13:30

25/09/2020, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

09/09/2020, 22:13

Juntada de Petição

31/08/2020, 05:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

25/08/2020, 22:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

21/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/08/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2020, 18:11

Expedição de ofício - 1 carta

10/08/2020, 05:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/08/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/08/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/08/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/08/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/08/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 14:32

Decisão interlocutória

06/07/2020, 14:04

Juntada de Petição

07/03/2020, 21:56

Juntada de Petição

27/01/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/01/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2020, 23:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2020, 23:45

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

09/12/2019, 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20059499-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2019 18:39

06/12/2019, 15:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/11/2019, 00:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 15:29

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/11/2019, 15:29

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da requerida acerca do ato ordinatório à fl. 62.

18/11/2019, 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10077202-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2019 10:27

05/07/2019, 07:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2018, 02:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

15/08/2018, 10:33

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerente acerca do ato ordinatório à fl. 58.

15/08/2018, 10:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 08:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2845 Página:

22/06/2018, 09:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Rachel Tiecher Silveira (OAB 47475/SC)

20/06/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

20/06/2018, 12:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 01:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10055419-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2018 02:32

13/06/2018, 23:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/05/2018, 22:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2823 Página:

23/05/2018, 11:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2018, 17:28

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

21/05/2018, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2018 Teor do ato: Vistos etc.I - Processo isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Rachel Tiecher Silveira (OAB 47475/SC)

21/05/2018, 15:37

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I - Processo isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se.

18/05/2018, 14:12

Conclusos para despacho

18/05/2018, 10:58

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

11/05/2018, 11:42

Redistribuição de processo - saída - Em cumprimento à Decisão de página 36.

11/05/2018, 11:33

Redistribuído por sorteio - SAJ - Em cumprimento à Decisão de página 36.

11/05/2018, 11:33

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/05/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - À Distribuição a fim de que cumpra a determinação judicial de fls. 36.

10/05/2018, 10:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/04/2018, 21:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2018, 20:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794 Página:

12/04/2018, 15:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2018 Teor do ato: RECONHEÇO, ex officio, a incompetência deste juízo para julgamento da presente actio e, como corolário, DECLINO da competência para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca.Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos àquele juízo, observadas as cautelas de estilo e as devidas baixas.Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Rachel Tiecher Silveira (OAB 47475/SC)

09/04/2018, 10:54

Declarada incompetência - RECONHEÇO, ex officio, a incompetência deste juízo para julgamento da presente actio e, como corolário, DECLINO da competência para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca.Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos àquele juízo, observadas as cautelas de estilo e as devidas baixas.Intime-se e cumpra-se.

06/04/2018, 16:01

Conclusos para despacho

06/04/2018, 10:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301627-66.2016.8.24.0064.

04/04/2018, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 08:15

SENTENÇA

•26/01/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 04:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 12:03

DESPACHO

•18/05/2018, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 10:35

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•04/11/2023, 04:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 08:15

SENTENÇA

•26/01/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 04:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 12:03

DESPACHO

•18/05/2018, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 10:35

DECISÃO

•06/04/2018, 16:01