Apelação Cível 0301038-25.2017.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.040,24

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELYATAN DAMINELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 026446·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DOS REIS BELLAGUARDA

OAB/SC 015342·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

12/09/2022, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

12/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 18:03

Recurso Especial prejudicado

26/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/08/2022, 17:09

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

15/08/2022, 14:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 23:29

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

12/09/2022, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

12/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 15:03

30/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 18:03

Recurso Especial prejudicado

26/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/08/2022, 17:09

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

15/08/2022, 14:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

08/08/2022, 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/08/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELYATAN DAMINELLI (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON DOS REIS BELLAGUARDA (OAB SC015342) ADVOGADO: WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC026446) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301038-25.2017.8.24.0069/SC (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

13/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022

12/07/2022, 20:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 113

12/07/2022, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

12/07/2022, 20:10

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0403

04/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/06/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/06/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/06/2022, 15:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

24/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

23/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 10:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:58

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/02/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2021, 11:17

Recurso Especial sobrestado

24/02/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 12:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/02/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/02/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/02/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2021, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/02/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/02/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/02/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/02/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/02/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2021, 16:21

Juntada de certidão - inspecionado

01/02/2021, 20:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

29/01/2021, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/12/2020, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2020 18:13:34 com disponibilização efetiva no dia 04/12/2020

03/12/2020, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 76

03/12/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/12/2020, 18:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

27/11/2020, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 15:55

Juntada de certidão - inspecionado

25/11/2020, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

24/11/2020, 13:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/11/2020, 15:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2020 17:57:08 com disponibilização efetiva no dia 13/10/2020

09/10/2020, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 30

09/10/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/10/2020, 17:56

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/10/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 15:37

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 12:15

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 14:27

EXTRATO DE ATA

•28/01/2021, 15:12

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 13:33

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 15:43