Execução Fiscal 0006406-59.2009.8.24.0040 - TJSC

Execução Fiscal 0006406-59.2009.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: M.R.M ELETRODOMESTICOS E REFRIGERACAO LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006406-59.2009.8.24.0040/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

13/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00064065920098240040/TJSC

05/05/2022, 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/04/2022, 23:08

Alterado o assunto processual - De: Impostos - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

12/04/2022, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

18/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:13

Juntada de íntegra do processo

10/12/2021, 13:49

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 17:13

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