Procedimento Comum Cível 0300098-04.2018.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MARLISE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

20/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2022, 14:57

Juntada de Petição

02/11/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

20/09/2022, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MARLISE DA SILVA

20/09/2022, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

20/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 10:42

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição

20/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2022, 14:57

Juntada de Petição

02/11/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 18:34

SENTENÇA

•09/11/2020, 20:02

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

20/09/2022, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MARLISE DA SILVA

20/09/2022, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

20/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 10:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

30/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

30/08/2022, 17:24

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 03000980420188240141

25/08/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARLISE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300098-04.2018.8.24.0141/SC (Pauta: 160) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

13/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/07/2021, 15:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

17/03/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 56

10/11/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/11/2020, 13:49

Julgado improcedente o pedido

09/11/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 20:02

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/10/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/09/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/09/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 17:09

Juntada de Petição

27/08/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2020, 11:32

Juntada de Petição

21/07/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/07/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 20:02

Decisão interlocutória

03/07/2020, 20:02

Juntada de Petição

10/03/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/02/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/01/2020, 18:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/01/2020, 18:35

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:08

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:33

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPGT.19.10006159-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/07/2019 14:22

03/07/2019, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

14/06/2019, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à contestação e aos documentos apresentados tempestivamente. Advogados(s): Jeferson Aurélio Becker (OAB 41163/SC)

12/06/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à contestação e aos documentos apresentados tempestivamente.

12/06/2019, 15:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPGT.19.10004897-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2019 15:36

29/05/2019, 15:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2019, 20:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 15:42

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita com base na Lei n. 1.060/1950, com a observação de que nas ações acidentárias há a isenção legal (artigo 129, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991 e Súmula n. 110 do STJ). 2. Deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, do CPC/2015, porque o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - somente apresenta proposta de acordo após a instrução do feito, com a realização da perícia médica ou produção das provas orais. 3. Assim, porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação da parte ré, por meio do órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 242, § 3º, CPC), para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC/15, art. 335 c/c art. 183, caput). 4. Ainda, deverá a Autarquia ré, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo e Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, referentes à parte autora, em especial acerca da qualidade de segurado(a). Assim, na hipótese de ser necessária a realização de perícia médica, eventual investigação a respeito da qualidade de segurado(a) deverá preceder a audiência de perícia integrada, caso em que o INSS deverá apresentar impugnação específica sobre a questão de forma preliminar, sob pena de preclusão.

15/05/2019, 11:21

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2019, 02:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912042719TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marlise da Silva Diligência : 28/02/2019

07/03/2019, 02:02

Juntada

07/03/2019, 02:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2019, 02:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912042705TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marlise da Silva

07/03/2019, 02:02

Juntada

07/03/2019, 02:01

Declarações - Nº Protocolo: WPGT.19.10001273-4 Tipo da Petição: Declarações Data: 19/02/2019 10:33

19/02/2019, 10:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:

18/02/2019, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada, pessoalmente, para comprovar a entrada do requerimento administrativo junto ao INSS, dentro do prazo de 5 dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono. Advogados(s): Jeferson Aurélio Becker (OAB 41163/SC)

14/02/2019, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável

13/02/2019, 15:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

13/02/2019, 14:57

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - A parte ativa fica intimada, pessoalmente, para comprovar a entrada do requerimento administrativo junto ao INSS, dentro do prazo de 5 dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

13/02/2019, 14:56

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do autor acerca do despacho de fls. 46/48. O referido é verdade e dou fé.

13/02/2019, 14:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2790 Página:

04/04/2018, 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2018 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se a parte autora para que: a) no prazo de 30 dias, dê entrada em requerimento administrativo junto ao INSS comprovando tal fato nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.b) após, no prazo de 45 dias, contados da entrada do requerimento administrativo, comprove nos autos a presença do interesse de agir, conforme explicado acima.Cumpra-se. Advogados(s): Jeferson Aurélio Becker (OAB 41163/SC)

03/04/2018, 17:27

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, intime-se a parte autora para que: a) no prazo de 30 dias, dê entrada em requerimento administrativo junto ao INSS comprovando tal fato nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.b) após, no prazo de 45 dias, contados da entrada do requerimento administrativo, comprove nos autos a presença do interesse de agir, conforme explicado acima.Cumpra-se.

27/03/2018, 19:12

Conclusos para despacho

06/02/2018, 19:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/02/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 15:49

DESPACHO

•15/05/2019, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 14:56

DESPACHO

•27/03/2018, 19:12