Procedimento Comum Cível 0329062-12.2014.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0329062-12.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

20/05/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

20/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1391 evento: 212. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

17/05/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 01:50

Baixa Definitiva

15/05/2025, 19:09

Juntada - Cálculo processual nº 336239 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1391 evento: 212

07/05/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1391 evento: 212. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [652,01]

07/05/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 666,19

30/04/2025, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 28/04/2025 14:49:05

28/04/2025, 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/04/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

21/04/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:07

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 08:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2017 Teor do ato: 1. INDEFIRO o pedido retro (p. 127-128), pois a LC nº 150/15 conferiu nova redação ao art. 19 Lei nº 8.213/91, autorizando o empregado doméstico a percepção de benefícios acidentários. 2. Considerando a data da entrada em vigor da Lei Complementar acima referida e, ainda, que o INSS não cumpriu a ordem para efetuar o depósito dos honorários do expert, não resta outra alternativa ao Juízo se não determinar, com fundamento art. 139, IV, do CPC, o sequestro do valor dos honorários periciais.Assim, DETERMINO o sequestro da verba honorária, a qual arbitro no valor atualizado de R$ 450,00, em quaisquer contas de titularidade do INSS, o que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça, com posterior depósito em subconta vinculada a este Juízo Fazendário, via Sistema de Conta Única.3. EXPEÇA-SE o respectivo mandado.4. Em substituição à empresa Periciar, NOMEIO perito judicial o Dr. Norberto Rauen (CRM/SC 4575; currículo completo no site www.medforense.com; endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, ed. Baía Sul Medical Center, centro, nesta cidade, CEP 88.020-210; telefone 48 3207-7307; e-mail: [email protected]), independentemente de termo de compromisso, que deverá ser intimado por meio eletrônico para, em 5 dias, dizer se aceita ou não este encargo (CPC, arts. 465 e 466); caso positivo, o perito deverá indicar desde logo dia, hora e local para a realização do exame pericial. O laudo deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 60 dias (CPC, arts. 476 e 477). Já os honorários periciais serão liberados somente depois da manifestação das partes ou de prestados os esclarecimentos necessários, devendo então ser expedido alvará judicial pelo cartório, independentemente de novo despacho.5. Os quesitos das partes e do Juízo já foram formulados.6. Agendada a perícia, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus procuradores, para que compareçam ao referido ato e pa

25/10/2017, 15:23

Decisão interlocutória - SAJ - 1. INDEFIRO o pedido retro (p. 127-128), pois a LC nº 150/15 conferiu nova redação ao art. 19 Lei nº 8.213/91, autorizando o empregado doméstico a percepção de benefícios acidentários. 2. Considerando a data da entrada em vigor da Lei Complementar acima referida e, ainda, que o INSS não cumpriu a ordem para efetuar o depósito dos honorários do expert, não resta outra alternativa ao Juízo se não determinar, com fundamento art. 139, IV, do CPC, o sequestro do valor dos honorários periciais.Assim, DETERMINO o sequestro da verba honorária, a qual arbitro no valor atualizado de R$ 450,00, em quaisquer contas de titularidade do INSS, o que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça, com posterior depósito em subconta vinculada a este Juízo Fazendário, via Sistema de Conta Única.3. EXPEÇA-SE o respectivo mandado.4. Em substituição à empresa Periciar, NOMEIO perito judicial o Dr. Norberto Rauen (CRM/SC 4575; currículo completo no site www.medforense.com; endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, ed. Baía Sul Medical Center, centro, nesta cidade, CEP 88.020-210; telefone 48 3207-7307; e-mail: [email protected]), independentemente de termo de compromisso, que deverá ser intimado por meio eletrônico para, em 5 dias, dizer se aceita ou não este encargo (CPC, arts. 465 e 466); caso positivo, o perito deverá indicar desde logo dia, hora e local para a realização do exame pericial. O laudo deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 60 dias (CPC, arts. 476 e 477). Já os honorários periciais serão liberados somente depois da manifestação das partes ou de prestados os esclarecimentos necessários, devendo então ser expedido alvará judicial pelo cartório, independentemente de novo despacho.5. Os quesitos das partes e do Juízo já foram formulados.6. Agendada a perícia, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus procuradores, para que compareçam ao referido ato e para que cientifiquem os seus assistentes técnic

30/09/2016, 14:16

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1391 evento: 212. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada - Cálculo processual nº 336239 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1391 evento: 212

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1391 evento: 212. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [652,01]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 666,19

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 28/04/2025 14:49:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

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