Execução de Pena de Multa 5005203-12.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCEL DA SILVA VITAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 15:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002758-14.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

16/04/2024, 15:15

Transitado em Julgado

16/04/2024, 15:15

Expedição de ofício

16/04/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 21:53

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 15:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002758-14.2019.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

16/04/2024, 15:15

Transitado em Julgado

16/04/2024, 15:15

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:53

16/04/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 21:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:20

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 11:12

Decisão interlocutória

26/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:51

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:30

Juntado(a)

26/09/2022, 17:29

Juntado(a)

21/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 18:57

Decisão interlocutória

20/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 16:37

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 13:49

Decisão interlocutória

16/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 09:58

Conclusos para despacho

13/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/09/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 19:23

Juntada de certidão

12/09/2022, 19:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

14/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCEL DA SILVA VITAL EDITAL Nº 310030434395 DESTINATÁRIO: MARCEL DA SILVA VITAL, CPF: 082.350.039-02, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0002758-14.2019.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 910,70 Data do cálculo: 13/07/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005203-12.2022.8.24.0075/SC

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022

13/07/2022, 13:15

Expedição de Edital

13/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 14:22

Decisão interlocutória

12/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

31/05/2022, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM

19/05/2022, 16:26

Expedição de mandado - TROCEMAN

19/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 21:31

Despacho

16/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:31

Decisão interlocutória

12/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 06:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 11:19