Ação Penal - Procedimento Sumário 0013458-98.2009.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDILSON DOMINGOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

TATIANA CRISTINA ANZOLIN PINTO MICHELS

OAB/SC 065381·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENDES CORREA

OAB/SC 063174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DOMINGOS RODRIGUES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

31/03/2026, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

31/03/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/03/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

26/03/2026, 06:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 25/03/2026

25/03/2026, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

25/03/2026, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 25/03/2026

25/03/2026, 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 25/03/2026

25/03/2026, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

25/03/2026, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

25/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 09:43

Expedição de mandado - TROCEMAN

25/03/2026, 06:20

Expedição de mandado - Plantão - TROCEMAN

25/03/2026, 06:18

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DOMINGOS RODRIGUES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

31/03/2026, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

31/03/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/03/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 08:00

26/03/2026, 06:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 25/03/2026

25/03/2026, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

25/03/2026, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 25/03/2026

25/03/2026, 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 25/03/2026

25/03/2026, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

25/03/2026, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

25/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/03/2026, 09:43

Expedição de mandado - TROCEMAN

25/03/2026, 06:20

Expedição de mandado - Plantão - TROCEMAN

25/03/2026, 06:18

Expedição de mandado - Plantão - CPVACEMAN

25/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

25/03/2026, 04:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente

24/03/2026, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 20:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/03/2026, 15:51

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 26/03/2026 16:30. Refer. Evento 148

24/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:27

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

23/03/2026, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 20/03/2026

20/03/2026, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 20/03/2026

20/03/2026, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 19/03/2026

19/03/2026, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

19/03/2026, 18:31

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6373536 - EDILSON DOMINGOS RODRIGUES

19/03/2026, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: ALINE FERNANDES

19/03/2026, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

19/03/2026, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

19/03/2026, 12:02

Expedição de mandado - TROCEMAN

19/03/2026, 07:30

Expedição de mandado - TROCEMAN

19/03/2026, 07:30

Expedição de mandado - TROCEMAN

19/03/2026, 07:26

Expedição de mandado - CPVACEMAN

19/03/2026, 07:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063174

19/03/2026, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/03/2026, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/03/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:00

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 26/03/2026 16:30. Refer. Evento 138

03/03/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

12/06/2025, 03:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:26

Despacho

10/06/2025, 15:19

Juntado(a)

09/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:11

Juntada de Petição

28/05/2025, 19:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 26/03/2026 16:30

15/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/05/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/05/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2025, 17:41

Despacho

12/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:29

Alterado o assunto processual - De: Crime Culposo - Para: Crimes de Trânsito

05/03/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/03/2025, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 31/01/2025

26/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/02/2025, 23:59

Nomeado defensor dativo

14/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:19

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

09/01/2025, 18:35

Expedição de mandado - TROCEMAN

09/01/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/01/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

06/01/2025, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

21/11/2024, 16:59

Expedição de mandado - TROCEMAN

21/11/2024, 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DOMINGOS RODRIGUES - DENUNCIADO

21/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/11/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 09:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/11/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 15:56

Despacho

07/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

19/09/2024, 15:17

Expedição de mandado - Prioridade - TROCEMAN

19/09/2024, 15:11

Despacho

19/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/09/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:40

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2022, 13:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILSON DOMINGOS RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/07/2022, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

14/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDILSON DOMINGOS RODRIGUES EDITAL Nº 310030447808 Prazo do edital: 45 Dias Destinatário(s): EDILSON DOMINGOS RODRIGUES, CPF: 64630633987, atualmente em local incerto e não sabido. Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0013458-98.2009.8.24.0075/SC

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022

13/07/2022, 14:44

Expedição de Edital

13/07/2022, 14:44

Juntada de íntegra do processo

13/07/2022, 13:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 07:01

Processo suspenso (art. 366 CPP)

27/09/2011, 12:00

Recebimento pelo Cartório

08/09/2011, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

06/09/2011, 13:51

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

06/09/2011, 13:51

Aguardando envio para o Ministério Público

06/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

05/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2011, 12:00

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - O réu Edilson Domingos Rodrigues, citado por edital (fl. 76), não apresentou resposta, tampouco constituiu defensor. Isto posto, com fundamento no art. 366 do CPP, SUSPENDO o curso do processo e do prazo prescricional, este último pelo prazo fixado no art. 109 do Código Penal, considerando-se a pena máxima in abstrato cominada ao delito objeto da denúncia, nos termos da Súmula nº 415 do STJ. Dê-se ciência ao Ministério Público.

24/08/2011, 12:00

Recebimento pelo Cartório

22/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2011, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

19/08/2011, 14:33

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

19/08/2011, 14:33

Aguardando envio para o Ministério Público

19/08/2011, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, com a presença das pessoas supramencionadas. Ausente o acusado e assim prejudicado o ato. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Vistos etc. Ausente o acusado embora citado e intimado por edital de fl.77/78, determino a abertura de vista ao Ministério Público. Fixo em 2,5 URH's os honorários do defensor nomeado para o ato o Dr. Guilherme Traldi, devendo ser expedida a competente certidão". Nada mais. Eu, Mariana Lorenzetti, Estagiária, o digitei.

18/08/2011, 12:00

Certidão emitida - Modelo: Certidão de URH Ato Avulso Número da certidão: 1 Defensor dativo: Guilherme Traldi / OAB: 31609 Quantidade de URH: 2,5 Interesses de: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Atos Processuais: Audiência de Suspensão Condicional do Processo

18/08/2011, 12:00

Juntada de outros - Edital.

07/07/2011, 12:00

Recebimento pelo Cartório

06/07/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo

06/07/2011, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

05/07/2011, 14:26

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

05/07/2011, 14:26

Aguardando envio para o Ministério Público

05/07/2011, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

01/07/2011, 12:00

Edital expedido - SAJ - Intimação e Citação - Suspensão Condic. Processo

01/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

01/07/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/08/2011 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

15/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

15/06/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

15/06/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Designo o dia 15/08/2011, às 14:20 horas, para a audiência de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Cite-se e intime-se o réu EDILSON RODRIGUES DOMINGUES, por edital, para comparecimento na data supracitada, acompanhado de advogado, sob pena de lhe ser nomeado um por este Juízo, restando cientificado de que, não aceitando a proposta, deverá oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396 - A do CPP, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.

19/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2011, 12:00

Recebimento pelo Cartório

12/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2011, 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 1 - Não cumprido

12/05/2011, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

06/05/2011, 14:01

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

06/05/2011, 14:01

Aguardando envio para o Ministério Público

06/05/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

02/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

05/04/2011, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

05/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

05/04/2011, 12:00

Recebimento pelo Cartório

05/04/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

05/04/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

05/04/2011, 12:00

Mudança de classe - saída

04/04/2011, 12:00

Mudança de classe - entrada

04/04/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 02/05/2011

04/04/2011, 12:00

Termo expedido - Suspensão Condicional do Processo - Dr. Elleston

02/04/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 02/05/2011 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

17/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

17/03/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

17/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/03/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/03/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Não vislumbrando, em princípio, qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, recebo a denúncia Designo o dia 02/05/2011, às 14:00 horas, para a audiência de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Cite-se e intime-se o réu para comparecimento na data supracitada, acompanhado de advogado, sob pena de lhe ser nomeado um por este Juízo, restando cientificado de que, não aceitando a proposta, deverá oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396 - A do CPP, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.

09/03/2011, 12:00

Juntada de petição - Dr. Alvaro Pereira Oliveira Melo - MP = 002519

02/03/2011, 12:00

Recebimento pelo Cartório

01/03/2011, 12:00

Aguardando petição

01/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/10/2010, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

13/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ - 08ª Promotoria de Justiça de Tubarão

13/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

06/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

06/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial

23/03/2010, 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia

23/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

16/03/2010, 12:00

Aguardando remessa

16/03/2010, 12:00

Despacho outros - Baixem os autos à delegacia de origem, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, sejam complementadas as diligências investigatórias, conforme requerido pelo Ministério Público.

15/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/03/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

09/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

26/11/2009, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

26/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

25/11/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

20/11/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 14:45