Execução de Título Extrajudicial 0807146-67.2013.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0807146-67.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 931,17

22/04/2025, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Bündchen Felisbino de Borba em 16/04/2025 13:09:42

16/04/2025, 13:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/04/2025, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 17:01

Juntada - Extrato Subconta - 2490051491<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/02/2025, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

30/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

28/11/2024, 00:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

27/11/2024, 13:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 213. Parte: PRISCILA PIRES DE MELO

27/11/2024, 13:54

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 213. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

27/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 143 - Juntada - Guia Gerada - 25/03/2022 08:59:41)

27/11/2024, 13:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:24

SENTENÇA

•04/03/2024, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2017 Teor do ato: 1.Face a postulada a expedição de ofício(s) à(s) operadora(s) e a aplicação dos convênios INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem a comprovação do esgotamento de todos os meios extrajudiciais para a obtenção do(s) endereço(s) do(s) demandado(s) (sítios do TJSC, Telelistas, Oi Brasil Telecom, orkut, facebook, twitter, MSN, skype, etc.), desde já as INDEFIRO, porquanto o preceito do artigo 378 do NCPC, que estabelece que: "Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade", diz respeito ao dever geral dos cidadãos de contribuir para a efetividade da tutela jurisdicional e não à utilização, pelo(s) particular(es), da estrutura e dos instrumentos estatais, alguns deles próprios do Poder Judiciário, como integrante da pessoa jurídica de Direito Público Interno, para a resolução de litígios privados, de sua incumbência exclusiva. 2.Caso pretendido o arquivamento administrativo e considerando tratar-se de procedimento de conhecimento, o qual não comporta pura e simples baixa administrativa do feito, providência atinente, apenas, ao procedimento de execução (ou, agora, ao Cumprimento de Sentença), e que a(s) postulante(s) não comprovou(aram) ter esgotado todos os meios para a obtenção do(s) endereço(s) da(s) demandada(s) e do(s) bem(ns) sub judice, o INDEFIRO. 3. Igualmente INDEFIRO eventual pleito de suspensão do feito, porquanto, face a data do (já) longínquo ajuizamento, violaria ainda mais o princípio da celeridade (CRFB, artigo 5º, inciso LXXVIII). 4. Após, diga(m) o postulante(s) sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.5.Nada sendo requerido e configurada omissão (item 10, supra), intime(m)-se o(s) postulante(s) pessoalmente para que diga(m) sobre o prosseguimento do(s) feito(s), em 48h, sob pena de extinção (NCPC, artigo 485, inciso III e §1º). Em caso de omissão e, havendo citação, intime(m)-se o(s) réu(s) acerca da súmula 240 do

23/02/2017, 14:16

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Face a postulada a expedição de ofício(s) à(s) operadora(s) e a aplicação dos convênios INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem a comprovação do esgotamento de todos os meios extrajudiciais para a obtenção do(s) endereço(s) do(s) demandado(s) (sítios do TJSC, Telelistas, Oi Brasil Telecom, orkut, facebook, twitter, MSN, skype, etc.), desde já as INDEFIRO, porquanto o preceito do artigo 378 do NCPC, que estabelece que: "Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade", diz respeito ao dever geral dos cidadãos de contribuir para a efetividade da tutela jurisdicional e não à utilização, pelo(s) particular(es), da estrutura e dos instrumentos estatais, alguns deles próprios do Poder Judiciário, como integrante da pessoa jurídica de Direito Público Interno, para a resolução de litígios privados, de sua incumbência exclusiva. 2.Caso pretendido o arquivamento administrativo e considerando tratar-se de procedimento de conhecimento, o qual não comporta pura e simples baixa administrativa do feito, providência atinente, apenas, ao procedimento de execução (ou, agora, ao Cumprimento de Sentença), e que a(s) postulante(s) não comprovou(aram) ter esgotado todos os meios para a obtenção do(s) endereço(s) da(s) demandada(s) e do(s) bem(ns) sub judice, o INDEFIRO. 3. Igualmente INDEFIRO eventual pleito de suspensão do feito, porquanto, face a data do (já) longínquo ajuizamento, violaria ainda mais o princípio da celeridade (CRFB, artigo 5º, inciso LXXVIII). 4. Após, diga(m) o postulante(s) sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.5.Nada sendo requerido e configurada omissão (item 10, supra), intime(m)-se o(s) postulante(s) pessoalmente para que diga(m) sobre o prosseguimento do(s) feito(s), em 48h, sob pena de extinção (NCPC, artigo 485, inciso III e §1º). Em caso de omissão e, havendo citação, intime(m)-se o(s) réu(s) acerca da súmula 240 do STJ, sendo o silêncio considerado como pedido d

09/02/2017, 19:00

Concedida a Medida Liminar - DEFIRO a liminar de busca e apreensão do(s) bem(ns) descrito(s) na EXORDIAL, com fundamento nos artigos 3º do Decreto-Lei nº 911/69 e 273 do CPC, desde já autorizando-se a aplicação do artigo 172 do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a(s) autora(s), desde logo autorizando-se a entrega à(s) pessoa(s) por ela(s) autorizada(s). 6.Após, independente de executada a liminar, cite(m)-se a(s) ré(s) para, em 05 (cinco) dias, purgar a mora, considerada a "(...) integralidade da dívida pendente (...)" , para fins da interpretação sistemática do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei nº 8.078/90, artigo 51, inciso IV e §1º, inciso III), como sendo as parcelas vencidas até a data do cálculo (excluídas as decorrentes de eventual cláusula de vencimento antecipado ao ajuste, já que excessivamente onerosa ao consumidor, por impor obrigação abusiva, sendo, pois, ilegal), mais todos os encargos contratuais da mora decorrentes e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ou oferecer CONTESTAÇÃO, em 15 (quinze) (CPC, artigos 258 e 319 e Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3º). 7.Caso postulada a purga da mora a tempo e modo, vista à Contadoria, atentando-se para o item 6, supra. 8.Depois, com brevidade, vista ao(s) devedor(es) sobre o cálculo, certificando-se a realização do depósito integral: (a) em caso positivo, vista ao(s) postulante(s), sendo a omissão considerada como pedido de extinção pela perda do objeto; (b) em caso negativo, certifique-se a apresentação de CONTESTAÇÃO; vindo, após, conclusos para sentença. 9.Não purgada a mora e apresentada CONTESTAÇÃO, se for o caso, à RÉPLICA. 10.Caso postulado, DEFIRO o pedido para determinar a aplicação do convênio RENAJUD no sentido de proibir o licenciamento e a transferência da propriedade do(s) bem(ns) junto ao DETRAN, na forma do Provimento CGJ nº 30/2008, jun

02/12/2013, 18:44

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 931,17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Bündchen Felisbino de Borba em 16/04/2025 13:09:42

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

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Juntada - Extrato Subconta - 2490051491<br> Tipo de Extrato: RESUMO

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 213. Parte: PRISCILA PIRES DE MELO

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 213. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 143 - Juntada - Guia Gerada - 25/03/2022 08:59:41)

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