Ação Penal - Procedimento Sumário 5010567-76.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE SPERB

CPF

Reu

ELIAMARA LOPES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:28

Juntado(a)

18/02/2026, 18:13

Juntado(a)

20/01/2026, 18:59

Juntado(a)

18/12/2025, 15:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 18:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:55

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:28

Juntado(a)

18/02/2026, 18:13

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 08:56

20/01/2026, 18:59

Juntado(a)

18/12/2025, 15:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 18:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:55

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAMARA LOPES MOREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/08/2022, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO HENRIQUE SPERB - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/08/2022, 10:51

Despacho

16/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2022, 08:56

Despacho

16/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

14/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO HENRIQUE SPERB E OUTRO EDITAL Nº 310030441379 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando 01: ELIAMARA LOPES MOREIRA, CPF: 843.442.619-68; Citando 02: PAULO HENRIQUE SPERB, CPF: 661.066.489-72. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 22/03/2022, por ter violado o art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, nos meses de novembro e dezembro de 2018 e janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2019. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que ficam CITADAS para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso os réus não tenham condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010567-76.2022.8.24.0038/SC

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022

13/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:14

Expedição de Edital - citação

13/07/2022, 17:13

Despacho

13/07/2022, 13:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 01/08/2022 13:00. Refer. Evento 62

13/07/2022, 13:42

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/07/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 21:38

Despacho

12/07/2022, 21:38

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/07/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 14:16

Juntado(a)

01/07/2022, 14:54

Juntado(a)

10/06/2022, 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/06/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 64

06/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:49

Despacho

03/06/2022, 18:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 01/08/2022 13:00

03/06/2022, 18:27

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2022, 17:18

Juntado(a)

20/05/2022, 17:25

Juntado(a)

09/05/2022, 17:55

Expedição de ofício

09/05/2022, 17:33

Despacho

09/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2022, 17:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 02/05/2022 14:45. Refer. Evento 15

02/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 44

02/05/2022, 15:10

Despacho

02/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:58

Juntado(a)

28/04/2022, 17:51

Expedição de ofício

28/04/2022, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 15:27

Juntado(a)

05/04/2022, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/04/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

01/04/2022, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/04/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

31/03/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 11:02

Despacho

31/03/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 08:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 02/05/2022 14:45

30/03/2022, 18:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 02/05/2022 14:30. Refer. Evento 13

30/03/2022, 18:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 02/05/2022 14:30

30/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 17:53

Recebida a denúncia

22/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:53