Execução de Título Extrajudicial 0306272-78.2016.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0306272-78.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA BRUM EIRELI EXECUTADO: FLAVIO BRUM EDITAL Nº 310030293955 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito CITANDOS(AS): CONSTRUTORA BRUM EIRELI (CNPJ nº 08.098.510/0001-55) e FLAVIO BRUM (CPF nº 039.892.899-18) ambos com último endereço conhecido na Rua Esplanada, esquina com a Avenida Hilza Terezinha Pagani, nº 90-E, Bairro Caminho Novo, cidade de Paloça-SC, CEP 89.132-180. PRAZO DO EDITAL: 20 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Os(As) executados(as), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 915 do CPC). No caso de revelia, será nomeado(a) Curador(a) Especial aos(às) executados(as) (art. 257, inciso IV do CPC). Valor do Débito: R$ 305.929,09 (trezentos e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais, nove centavos). Data do Cálculo: 17/03/2016. Observação: No mesmo prazo para pagamento voluntário, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que em tal requerimento reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor da execução (art. 916 do CPC). Nesse caso, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, sendo imposta à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (art. 916, § 5º do CPC). Nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306272-78.2016.8.24.0018/SC

14/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0516/2019 Teor do ato: Em atenção ao petitório de página(s) 143-144, considerando que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte exequente o pagamento das custas a permitir a expedição do(s) ofício(s) solicitado(s). As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais previstas nos incisos I, V e VI do § 1º deste artigo serão ressarcidas conforme as regras definidas pelo Conselho da Magistratura. Art. 3º da Resolução CM n. 03 de 2019. As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão s

02/10/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em atenção ao petitório de página(s) 143-144, considerando que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte exequente o pagamento das custas a permitir a expedição do(s) ofício(s) solicitado(s). As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais previstas nos incisos I, V e VI do § 1º deste artigo serão ressarcidas conforme as regras definidas pelo Conselho da Magistratura. Art. 3º da Resolução CM n. 03 de 2019. As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato pr

02/10/2019, 14:26

—

Conclusos para despacho

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA BRUM LTDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO BRUM)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01CV

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 249

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50093476420268240018

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(34)