Conflito de Competência 0300633-74.2015.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de Competência

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

NELO CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

NAIDE MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761850/2022

02/09/2022, 17:31

Protocolizada Petição 761850/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

02/09/2022, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:16

Expedição de Ofício nº 011630/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221808159 - cópia juntada).

31/08/2022, 18:20

Expedição de Ofício nº 011624/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221808143 - cópia juntada).

31/08/2022, 18:17

Declarado competente o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

31/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/08/2022, 15:49

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

09/08/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/08/2022, 10:18

Documentos

Ofício

•31/08/2022, 18:20

Ofício

•31/08/2022, 18:17

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 18:00

-

•08/08/2022, 10:18

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•08/08/2022, 10:18

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•08/08/2022, 10:17

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•08/08/2022, 10:17

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•08/08/2022, 10:17

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•08/08/2022, 10:16