Procedimento Comum Cível 0300476-66.2018.8.24.0235 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300476-66.2018.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2018 Teor do ato: Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por José Itacir Gonçalves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o provimento judicial, para compelir o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente ou restabelecer o auxílio-doença, em razão de, segundo alega, ter tido sua capacidade laborativa reduzida.Juntou documentos e valorou a causa.É o breve relatoDECIDO.DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora.Vislumbro a necessidade de realização de prova pericial. Designo, desde já, perícia médica integrada o para o dia 24-05-2019, às 15:00 horas; Por consequência, nomeio como perito judicial o Dr. Clomar Francisco Milani, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico [email protected], fones: (049) 3544-0379 / 8895-2882 (Art. 1°, inciso I da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS).A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de desistência da prova, trazendo todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa. Deverá a parte autora trazer, também, se for o caso, documentação atualizada de sua condição de segurada da Previdência Social, sendo dispensada tal providência se a documentação já foi juntada aos autos com o ajuizamento da petição inicial;Faculto às partes a apresentação de quesitos para serem respondidos pelo perito, caso já não tenham apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo, ainda, estarem acompanhadas de assistente técnico;Quanto aos quesitos do Juízo a serem respondidos em audiência, adoto aqueles dispostos na Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS, cujo teor segue ao final desta decisão.Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 232/2016, do Conselho da Naciona

17/12/2018, 16:09

Determinado perícia - Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por José Itacir Gonçalves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o provimento judicial, para compelir o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente ou restabelecer o auxílio-doença, em razão de, segundo alega, ter tido sua capacidade laborativa reduzida.Juntou documentos e valorou a causa.É o breve relatoDECIDO.DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora.Vislumbro a necessidade de realização de prova pericial. Designo, desde já, perícia médica integrada o para o dia 24-05-2019, às 15:00 horas; Por consequência, nomeio como perito judicial o Dr. Clomar Francisco Milani, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico [email protected], fones: (049) 3544-0379 / 8895-2882 (Art. 1°, inciso I da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS).A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de desistência da prova, trazendo todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa. Deverá a parte autora trazer, também, se for o caso, documentação atualizada de sua condição de segurada da Previdência Social, sendo dispensada tal providência se a documentação já foi juntada aos autos com o ajuizamento da petição inicial;Faculto às partes a apresentação de quesitos para serem respondidos pelo perito, caso já não tenham apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo, ainda, estarem acompanhadas de assistente técnico;Quanto aos quesitos do Juízo a serem respondidos em audiência, adoto aqueles dispostos na Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MTPS, cujo teor segue ao final desta decisão.Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Tabela anexa à Resolução n. 232/2016, do Conselho da Nacional de Justiça, justificando-se o valor pela complexidade

06/12/2018, 16:59

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Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ITACIR GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 280 evento: 93. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

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