Procedimento Comum Cível 0310222-55.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 106.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

BETHA SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IOMERE/SC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

BETHA SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IOMERE/SC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBICARE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HONORIO SERPA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARACIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

17/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

17/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

17/02/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

14/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

13/02/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 87.584,36

08/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 170.929,10

08/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

06/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/02/2023, 09:28

Expedição de Alvará

03/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

03/02/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

03/02/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

17/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

17/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

17/02/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

14/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:04

13/02/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 87.584,36

08/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 170.929,10

08/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

06/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/02/2023, 09:28

Expedição de Alvará

03/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

03/02/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

03/02/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 17:09

Determinado o Arquivamento

02/02/2023, 17:09

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

27/01/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

26/01/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:41

Juntada de Petição

09/12/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

09/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:18

Juntada de Petição

21/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

17/11/2022, 23:59

Juntado(a)

17/11/2022, 15:50

Decisão interlocutória

07/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 230, 236, 237, 239, 241, 247 e 248

04/11/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 246

03/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 244

03/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 242

03/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 245

01/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 243

31/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 249

14/10/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 240

11/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.109,43

10/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 556,54

10/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 676,58

10/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23,64

10/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45,50

10/10/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 03102225520178240020

29/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE HONORIO SERPA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2022, 07:50

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 03102225520178240020

29/09/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR: LILIANE PEDROSO VIEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA PROCURADOR: RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA APELANTE: MUNICÍPIO DE ILHOTA PROCURADOR: Luís Fernando Melcher e Maba APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PROCURADOR: GRASIELA ILZA ROSA PROCURADOR: DAVITH FOGACA SANO RUSSI APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC PROCURADOR: ADEMIR MARIOT DA SILVA PROCURADOR: MAICON HENRIQUE ALÉSSIO APELANTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE PROCURADOR: KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK APELADO: BETHA SISTEMAS LTDA ADVOGADO: PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO (OAB SC000953) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC PROCURADOR: SIMARA CRISTINA FERREIRA DE DEUS SARTURI PROCURADOR: SILVANO PELISSARO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO PROCURADOR: CRISTIANE BOFF INTERESSADO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE HONORIO SERPA INTERESSADO: MUNICIPIO DE IBICARE PROCURADOR: DAGOBERTO PRIMO INTERESSADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA SAO MIGUEL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC PROCURADOR: GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310222-55.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

15/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 212, 214, 215 e 216

22/01/2021, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

18/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 212, 214, 215 e 216

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/12/2020, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

12/12/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/12/2020, 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 18:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 18:28

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/12/2019, 14:27

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/12/2019, 14:27

Mero expediente - SAJ - A partir da entrada em vigor do novo CPC (Lei nº. 13.105/2015), não cabe mais ao Magistrado de primeira instância fazer análise de legitimidade, cabimento, tempestividade, preparo ou efeitos do recurso (art. 1.010, § 3º, do CPC). Assim, diante da apelação e contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

11/12/2019, 15:28

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/12/2019, 07:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/12/2019, 07:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/12/2019, 07:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/12/2019, 07:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/12/2019, 07:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/12/2019, 07:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 07:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 07:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 07:14

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/11/2019, 06:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/11/2019, 06:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/11/2019, 06:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 02:29

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10128487-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/10/2019 14:23

25/10/2019, 14:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10127265-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2019 14:01

23/10/2019, 14:27

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10125822-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/10/2019 10:35

21/10/2019, 10:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2019, 01:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2019, 01:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2019, 01:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2019, 01:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2019, 01:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2019, 01:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0544/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 3169 Página:

17/10/2019, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2019 Teor do ato: Ficam intimada as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões. Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC), Juliano Andrei Bordin (OAB 43106/PR), Renato Beal Macedo (OAB 29877/SC)

15/10/2019, 14:03

Juntada

14/10/2019, 22:04

Juntada

11/10/2019, 19:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimada as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões.

11/10/2019, 14:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10121955-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/10/2019 16:07

10/10/2019, 16:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10118682-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/10/2019 18:28

02/10/2019, 19:07

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10117458-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/10/2019 08:16

01/10/2019, 08:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10115922-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/09/2019 15:24

26/09/2019, 15:34

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10114973-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/09/2019 18:14

24/09/2019, 18:58

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10114604-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/09/2019 13:56

24/09/2019, 15:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 03:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 03:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 03:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 03:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 03:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 03:11

Juntada

26/08/2019, 12:49

Juntada

24/08/2019, 03:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

23/08/2019, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) o pedido formulado por Betha Sistemas Ltda. em face dos Municípios de Forquilhinha, Fraiburgo, Frei Rogério, General Carneiro, Governador Celso Ramos, Guaraciaba, Herval d'Oeste, Honório Serpa, Ibicaré, Ibirama, Ilhota, Iomerê e Criciúma para, confirmando a tutela de urgência deferida (fls. 610-612), reconhecer a competência do Município de Criciúma para arrecadação do ISS devido sobre os serviços prestados por Betha Sistemas Ltda., determinando, por conseguinte, o levantamento dos valores consignados em seu favor, com a quitação dos débitos respectivos (art. 546 do CPC). Os honorários advocatícios e as despesas processuais, à luz do princípio da causalidade, devem ser suportados pelos Municípios que opuseram resistência, com exceção do Município de Criciúma/SC (o qual teve reconhecida a legitimidade para a tributação) e daqueles que, embora citados, deixaram de se manifestar. Nesse viés, arbitro individualmente os honorários em R$ 500,00 (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC) a cada um dos vencidos, restando, todavia, isentos do pagamento das custas (art. 35, h, da Lei Complementar nº 156/97, com redação dada pela Lei Complementar nº 524/2010). A presente sentença está sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do Código de Processo Civil). P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC), Juliano Andrei Bordin (OAB 43106/PR), Renato Beal Macedo (OAB 29877/SC)

21/08/2019, 15:25

Juntada

21/08/2019, 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 17:26

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

20/08/2019, 17:26

Certificado a publicação e registro da sentença

20/08/2019, 17:26

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) o pedido formulado por Betha Sistemas Ltda. em face dos Municípios de Forquilhinha, Fraiburgo, Frei Rogério, General Carneiro, Governador Celso Ramos, Guaraciaba, Herval d'Oeste, Honório Serpa, Ibicaré, Ibirama, Ilhota, Iomerê e Criciúma para, confirmando a tutela de urgência deferida (fls. 610-612), reconhecer a competência do Município de Criciúma para arrecadação do ISS devido sobre os serviços prestados por Betha Sistemas Ltda., determinando, por conseguinte, o levantamento dos valores consignados em seu favor, com a quitação dos débitos respectivos (art. 546 do CPC). Os honorários advocatícios e as despesas processuais, à luz do princípio da causalidade, devem ser suportados pelos Municípios que opuseram resistência, com exceção do Município de Criciúma/SC (o qual teve reconhecida a legitimidade para a tributação) e daqueles que, embora citados, deixaram de se manifestar. Nesse viés, arbitro individualmente os honorários em R$ 500,00 (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC) a cada um dos vencidos, restando, todavia, isentos do pagamento das custas (art. 35, h, da Lei Complementar nº 156/97, com redação dada pela Lei Complementar nº 524/2010). A presente sentença está sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do Código de Processo Civil). P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se.

20/08/2019, 17:26

Certidão emitida - Genérico

19/08/2019, 16:28

Juntada

08/03/2019, 17:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/03/2019, 13:35

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WCMA.18.10135562-6 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 26/11/2018 09:59

26/11/2018, 10:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2018, 01:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2018, 01:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2018, 01:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2018, 01:36

Juntada

22/11/2018, 12:49

Juntada

20/11/2018, 08:47

Juntada

19/11/2018, 16:04

documento digitalizado

19/11/2018, 14:39

Certidão emitida - Em cumprimento à determinação contida no despacho retro, CERTIFICO a existência de valores depositados em subcontas vinculadas ao presente feito, conforme listagem que segue.

19/11/2018, 14:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2018, 00:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2018, 00:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2018, 00:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2018, 00:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2018, 00:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2018, 00:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2018, 00:07

Mero expediente - SAJ - I - Ciente das informações prestadas pela parte requerente.Antes de dar cumprimento à decisão anterior, certifique-se a Sra. Escrivã acerca dos valores existentes em subconta vinculada ao presente feito e, em seguida, intime-se o Município de Criciúma para que se manifeste acerca das planilhas juntadas pela Betha quanto à possibilidade ou não de fornecimento da certidão positiva com efeitos de negativa ao requerido. II Após a manifestação do Município, determino ao cartório que torne sem efeito as planilhas juntadas às fls. 1304-1309.III Após, voltem conclusos para sentença.

16/11/2018, 18:45

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10129887-8 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2018 10:10

13/11/2018, 10:37

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WCMA.18.10129305-1 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 12/11/2018 14:17

12/11/2018, 15:41

Conclusos para despacho

09/11/2018, 15:09

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCMA.18.10128470-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/11/2018 11:02

09/11/2018, 11:14

Juntada de carta precatória

18/09/2018, 16:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10087860-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2018 09:17

15/08/2018, 09:27

Juntada

02/08/2018, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do Município de Criciúma para manifestar-se acerca da petição de fls. 1227/1253 e 1254/1274, conforme despacho de fls. 1194, no prazo de 10 (dez) dias.

01/08/2018, 13:58

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCMA.18.10081611-5 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/08/2018 10:56

01/08/2018, 11:19

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10081571-2 Tipo da Petição: Informações Data: 01/08/2018 10:27

01/08/2018, 10:44

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10081279-9 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2018 16:13

31/07/2018, 17:20

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCMA.18.10081260-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 31/07/2018 16:04

31/07/2018, 17:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10080673-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2018 17:41

30/07/2018, 18:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:

11/07/2018, 13:28

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCMA.18.10071753-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 11/07/2018 11:09

11/07/2018, 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2018 Teor do ato: I - Considerando as informações prestadas pela parte autora à fl. 1190 (doc à fl. 1191) e a manifestação do Município às fls. 1192/1193, certifique-se a Sra. Escrivã acerca dos valores existentes em subconta vinculada ao presente feito e, em seguida, intime-se a parte autora para que apresente a planilha completa, semelhante àquela de fls. 583/584 (haja vista que a planilha de fl. 1191 está incompleta - não indica o mês de referência, valor e número das notas fiscais respectivas), a fim de viabilizar se de fato houve o depósito do valor integral no respectivo mês na presente ação consignatória.II - Após a resposta, dê-se vista ao Município de Criciúma para manifestação. III - No mais, intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do NCPC. Advogados(s): Juliano Andrei Bordin (OAB 43106/PR), Ana Paula de Luca (OAB 44930/SC), Ricardo Ribeiro Fukuchima (OAB 75467/RS), Ander Luiz Warmling (OAB 19233/SC), Renato Beal Macedo (OAB 29877/SC), Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC), Marcos Vinícius de Souza (OAB 15192/SC), Katia Fatima Giacomelli Hack (OAB 14225/SC), Simara Cristina Ferreira de Deus (OAB 13502/SC), Silvano Pelissaro (OAB 13031/SC), Inacio Pavanello (OAB 10133/SC)

09/07/2018, 14:33

Juntada

09/07/2018, 12:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2018, 11:13

documento digitalizado

06/07/2018, 09:42

Certidão emitida - Em cumprimento à determinação contida no despacho retro, CERTIFICO a existência de valores depositados em subcontas vinculadas ao presente feito, conforme listagem que segue.

06/07/2018, 09:42

Mero expediente - SAJ - I - Considerando as informações prestadas pela parte autora à fl. 1190 (doc à fl. 1191) e a manifestação do Município às fls. 1192/1193, certifique-se a Sra. Escrivã acerca dos valores existentes em subconta vinculada ao presente feito e, em seguida, intime-se a parte autora para que apresente a planilha completa, semelhante àquela de fls. 583/584 (haja vista que a planilha de fl. 1191 está incompleta - não indica o mês de referência, valor e número das notas fiscais respectivas), a fim de viabilizar se de fato houve o depósito do valor integral no respectivo mês na presente ação consignatória.II - Após a resposta, dê-se vista ao Município de Criciúma para manifestação. III - No mais, intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do NCPC.

05/07/2018, 15:03

Conclusos para despacho

28/06/2018, 18:13

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCMA.18.10066456-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 28/06/2018 16:22

28/06/2018, 16:37

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10065701-7 Tipo da Petição: Informações Data: 27/06/2018 10:57

27/06/2018, 11:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10027423-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2018 14:31

27/03/2018, 14:43

Juntada de carta precatória

02/03/2018, 14:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10008807-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2018 18:53

07/02/2018, 22:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.10003505-9 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2018 10:55

24/01/2018, 11:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10002638-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2018 14:35

22/01/2018, 16:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10001643-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/01/2018 15:41

16/01/2018, 16:26

Juntada de ofício

15/01/2018, 16:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10000821-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2018 09:50

11/01/2018, 10:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10000398-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/01/2018 11:52

09/01/2018, 12:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10127895-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/12/2017 10:20

28/12/2017, 10:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10127689-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/12/2017 08:06

22/12/2017, 08:30

Juntada

11/12/2017, 14:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10122494-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2017 16:04

08/12/2017, 07:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/12/2017, 15:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

06/12/2017, 15:06

Juntada de documento

06/12/2017, 15:02

Juntada

06/12/2017, 15:02

documento digitalizado

05/12/2017, 13:50

Juntada

05/12/2017, 13:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/12/2017, 13:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/12/2017, 13:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/11/2017, 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

29/11/2017, 14:41

documento digitalizado

29/11/2017, 14:39

documento digitalizado

29/11/2017, 13:16

Juntada

29/11/2017, 13:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/11/2017, 13:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

29/11/2017, 13:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/11/2017, 14:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

27/11/2017, 14:12

Mandado devolvido resultado

27/11/2017, 14:09

Juntada

27/11/2017, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0544/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2715 Página:

27/11/2017, 12:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/11/2017, 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - itei e intimei o Município de Ibicaré

24/11/2017, 17:11

documento digitalizado

24/11/2017, 17:09

Juntada

24/11/2017, 17:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/11/2017, 16:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

24/11/2017, 16:03

Juntada de documento

24/11/2017, 16:00

Juntada

24/11/2017, 16:00

documento digitalizado

23/11/2017, 15:06

Juntada

23/11/2017, 15:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/11/2017, 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

23/11/2017, 15:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2017 Teor do ato: Fica o procurador do autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar as cartas precatórias de fls. 637-638 e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a distribuição junto aos juízos deprecados. Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC)

23/11/2017, 14:45

documento digitalizado

23/11/2017, 13:40

Juntada

23/11/2017, 13:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/11/2017, 13:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

23/11/2017, 13:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/11/2017, 16:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública

22/11/2017, 16:14

Juntada de documento

22/11/2017, 16:13

Juntada

22/11/2017, 16:13

documento digitalizado

22/11/2017, 15:10

Juntada

22/11/2017, 15:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/11/2017, 14:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública

22/11/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o procurador do autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar as cartas precatórias de fls. 637-638 e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a distribuição junto aos juízos deprecados.

22/11/2017, 12:39

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

21/11/2017, 18:18

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

21/11/2017, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:

21/11/2017, 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041787-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2017 Local: Oficial de justiça - Sany Herman

20/11/2017, 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041788-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2017 Local: Oficial de justiça - Diego Francisco Moreira

20/11/2017, 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041789-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Alisson Xavier Teixeira

20/11/2017, 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041790-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2017 Local: Oficial de justiça - Eduardo Ramos Zapelini

20/11/2017, 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041791-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2017 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Pichetti Battisti

20/11/2017, 18:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041792-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Guilherme Didomenico

20/11/2017, 18:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041793-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2017 Local: Oficial de justiça - Jairton Pavan

20/11/2017, 18:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041794-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2017 Local: Oficial de justiça - Elisângela Rosa de Andrade

20/11/2017, 18:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041795-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2017 Local: Oficial de justiça - Edelberto Carlos Mortari

20/11/2017, 18:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041796-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2017 Local: Oficial de justiça - Marcela Donatelli do Carmo

20/11/2017, 18:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/041797-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2017 Local: Oficial de justiça - Valdemar Quaresma

20/11/2017, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, RECEBO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ALMEJADO, a fim de determinar a suspensão da exigibilidade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (sobre os serviços de locação de software para gestão pública prestados pela parte autora em outros municípios, inclusive em relação aos serviços SOSE - Solicitação de serviço), ficando impedidos os Municípios réus (Forquilhinha/SC, Fraiburgo/SC, Frei Rogério/SC, General Carneiro/PR, Governador Celso Ramos/SC, Guaraciaba/SC, Herval d'Oeste/SC, Honório Serpa/PR, Ibicaré/SC, Ibirama/SC, Ilhota/SC, Iomerê/SC e Criciúma/SC) de promoverem a cobrança/retenção de ISS sobre os serviços de locação de software para gestão pública, inscrição em dívida ativa dos referidos créditos tributários, bem como para que não se recusem em fornecer certidões negativas e/ou com efeitos de negativa. Já depositados os valores tidos por litigiosos, citem-se.Intimem-se acerca da presente decisão. Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC)

17/11/2017, 15:07

Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO, RECEBO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ALMEJADO, a fim de determinar a suspensão da exigibilidade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (sobre os serviços de locação de software para gestão pública prestados pela parte autora em outros municípios, inclusive em relação aos serviços SOSE - Solicitação de serviço), ficando impedidos os Municípios réus (Forquilhinha/SC, Fraiburgo/SC, Frei Rogério/SC, General Carneiro/PR, Governador Celso Ramos/SC, Guaraciaba/SC, Herval d'Oeste/SC, Honório Serpa/PR, Ibicaré/SC, Ibirama/SC, Ilhota/SC, Iomerê/SC e Criciúma/SC) de promoverem a cobrança/retenção de ISS sobre os serviços de locação de software para gestão pública, inscrição em dívida ativa dos referidos créditos tributários, bem como para que não se recusem em fornecer certidões negativas e/ou com efeitos de negativa. Já depositados os valores tidos por litigiosos, citem-se.Intimem-se acerca da presente decisão.

16/11/2017, 18:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 01/11/2017 através da guia nº 020.3068187-10 no valor de 119,75

03/11/2017, 20:12

Juntada

03/11/2017, 20:12

Conclusos para despacho

03/11/2017, 12:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10107666-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 01/11/2017 14:56

01/11/2017, 19:12

Juntada

30/10/2017, 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0476/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2692 Página:

23/10/2017, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2017 Teor do ato: Diante disso, antes de analisar o pleito antecipatório, considerando as irregularidades apontadas, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito antecipatório, a fim de que apresente nova planilha do montante total devido para fins de recolhimento do ISS de cada Município, ocasião em que deverá indicar:- os valores exatos para fins de consignação em pagamento em favor de cada Município; - número das notas fiscais correspondentes; - indicação da página do documento juntado nos autos;- identificação do Município em questão;- data da emissão da nota e a do vencimento para fins de pagamento do ISS;- valor bruto de cada nota fiscal;- alíquota e o valor correspondente do ISS, incluindo eventuais encargos de mora em caso de pagamento intempestivo (considerada a data do ajuizamento da demanda e do correspondente depósito bancário em subconta judicial). Ademais, considerando que o valor da causa deve corresponder ao interesse ou conteúdo econômico da demanda, havendo alteração de valores em relação ao montante total devido para fins de consignação (ainda que somente em relação aos meses que já houve o vencimento), fica desde já intimada a parte autora para, em sendo o caso, adequar o valor da causa ao interesse/conteúdo econômico da demanda (art. 292 do NCPC), bem como para efetuar o recolhimento das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, certifique-se e, após, voltem conclusos. Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC)

19/10/2017, 15:28

Determinado a emenda da inicial - Diante disso, antes de analisar o pleito antecipatório, considerando as irregularidades apontadas, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito antecipatório, a fim de que apresente nova planilha do montante total devido para fins de recolhimento do ISS de cada Município, ocasião em que deverá indicar:- os valores exatos para fins de consignação em pagamento em favor de cada Município; - número das notas fiscais correspondentes; - indicação da página do documento juntado nos autos;- identificação do Município em questão;- data da emissão da nota e a do vencimento para fins de pagamento do ISS;- valor bruto de cada nota fiscal;- alíquota e o valor correspondente do ISS, incluindo eventuais encargos de mora em caso de pagamento intempestivo (considerada a data do ajuizamento da demanda e do correspondente depósito bancário em subconta judicial). Ademais, considerando que o valor da causa deve corresponder ao interesse ou conteúdo econômico da demanda, havendo alteração de valores em relação ao montante total devido para fins de consignação (ainda que somente em relação aos meses que já houve o vencimento), fica desde já intimada a parte autora para, em sendo o caso, adequar o valor da causa ao interesse/conteúdo econômico da demanda (art. 292 do NCPC), bem como para efetuar o recolhimento das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, certifique-se e, após, voltem conclusos.

18/10/2017, 15:56

documento digitalizado

09/10/2017, 13:21

Redistribuição de processo - saída

06/10/2017, 14:10

Redistribuído por direcionamento - competência

06/10/2017, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10094068-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/09/2017 15:38

29/09/2017, 17:10

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/09/2017, 12:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/09/2017 através da guia nº 020.3066346-60 no valor de 2.510,15

29/09/2017, 11:46

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0310004-27.2017.8.24.0020.

29/09/2017, 11:46

Documentação

•06/10/2022, 14:35

DESPACHO

•11/12/2019, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 14:08

SENTENÇA

•20/08/2019, 17:26

DESPACHO

•16/11/2018, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2018, 13:58

DESPACHO

•05/07/2018, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 12:39

DECISÃO

•16/11/2017, 18:03

DESPACHO

•18/10/2017, 15:56