Execução Fiscal 5002392-77.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.681,05

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

MARINDIA DA SILVA FREITAS

OAB/SC 040792·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CARDOSO FARIAS

OAB/SC 039073·CPF·Representa: Réu

MONIQUE MONGUILHOTT KOWALSKI

OAB/SC 031307·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

MARINDIA DA SILVA FREITAS

OAB/SC 040792·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CARDOSO FARIAS

OAB/SC 039073·CPF·Representa: Réu

MONIQUE MONGUILHOTT KOWALSKI

OAB/SC 031307·CPF·Representa: Réu

LORENA GUIMARAES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 13:24

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:06

Determinada a intimação

18/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/02/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

24/12/2025, 00:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012487-62.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 75

19/12/2025, 17:15

Juntada - Extrato Subconta - 3802308923<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/12/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/12/2025, 06:25

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 10:37

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/02/2026, 13:24

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:06

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 10:37

18/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/02/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

24/12/2025, 00:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012487-62.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 75

19/12/2025, 17:15

Juntada - Extrato Subconta - 3802308923<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/12/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/12/2025, 06:25

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 10:37

Decisão interlocutória

13/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:44

Juntada de Petição

03/12/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/12/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:15

Juntada de Petição

14/11/2025, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/11/2025, 21:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL)

07/11/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000090836930. Valor transferido: R$ 15.890,54

30/10/2025, 11:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/10/2025, 11:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/10/2025, 12:40

Decisão interlocutória

20/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:22

Juntada de Petição

18/04/2024, 17:35

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/03/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:59

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50023927720198240045

06/09/2022, 08:46

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO APELADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE (EXECUTADO) ADVOGADO: MARINDIA DA SILVA FREITAS (OAB SC040792) ADVOGADO: ROBERTA CARDOSO FARIAS (OAB SC039073) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002392-77.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

15/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50023927720198240045/TJSC

29/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/08/2021, 11:27

Juntada de Petição

03/08/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/07/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 17:52

Decisão interlocutória

27/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 16:18

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

26/07/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/07/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 01:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

01/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:13

Decisão interlocutória

31/05/2021, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

28/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 18:13

Juntada de Petição

12/07/2019, 17:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

05/07/2019, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/06/2019, 22:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 07:57

Sentença - Outro processo

•03/12/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:52

SENTENÇA

•02/06/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 22:46