Agravo de Instrumento 5010657-38.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VILSON CARLOS ZAREMBSKI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS

OAB/SC 028253·CPF·Representa: Autor

VANDERSON MATOS SANTANA

OAB/SP 266175·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA TONELLI

CPF·Representa: Réu

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA DE QUADROS

OAB/SC 028253·CPF·Representa: Autor

VANDERSON MATOS SANTANA

OAB/SP 266175·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA TONELLI

CPF·Representa: Réu

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF·Representa: Réu

JULIANA CASSANELLI MACHADO

OAB/SC 031863·CPF·Representa: Réu

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

12/04/2022, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: VILSON CARLOS ZAREMBSKI

12/04/2022, 10:53

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2022, 10:53

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

12/04/2022, 10:53

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

10/04/2022, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2022

10/04/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

01/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 14:33

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

13/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

12/04/2022, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: VILSON CARLOS ZAREMBSKI

12/04/2022, 10:53

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2022, 10:53

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 05:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:06

12/04/2022, 10:53

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

10/04/2022, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2022

10/04/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

01/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2022, 14:33

Juntada de certidão - inspecionado

18/02/2022, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 05:32

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

16/02/2022, 05:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/02/2022, 14:06

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

15/02/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VILSON CARLOS ZAREMBSKI ADVOGADO: VANDERSON MATOS SANTANA (OAB SP266175) ADVOGADO: LUCIANA DE QUADROS (OAB SC028253) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR: JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR: JULIANA CASSANELLI MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010657-38.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 10:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

27/01/2022, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/01/2022, 10:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

27/01/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

10/05/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/05/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/04/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 9

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/03/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2021, 14:42

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2021, 17:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

12/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON CARLOS ZAREMBSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/03/2021). Guia: 1342875 Situação: Baixado.

12/03/2021, 16:36

AGRAVO

•05/04/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 17:24