Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000667-24.2019.8.24.0087 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000667-24.2019.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA CORREA DE MELO RECORRENTE: CRISTIANE MAZON LUNARDI (AUTOR) ADVOGADO: ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO: OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/07/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected](no corpo do e-mail), até às 12h do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo e o respectivo Relator, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/07/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000667-24.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 439) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

15/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANE MAZON LUNARDI

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> LMLUN

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

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